R$246 milhões em emendas impositivas aos municípios

Após o final de mais um semestre, no qual a Assembleia Legislativa de Goiás realizou suas sessões ordinárias pelo sistema híbrido implantado para manter os trabalhos durante a pandemia de Covid-19, o presidente Lissauer Vieira (PSD) avaliou como positiva a produtividade apresentada pelos parlamentares e destacou ainda o pagamento de cerca de R$ 246 milhões em emendas impositivas.

O valor é dividido para cada um dos 41 parlamentares dessa legislatura, um montante individual em torno de R$ 6 milhões, para que, independente da linha política, concedam benefícios aos municípios que representam.

De acordo com Lissauer Vieira, o semestre de trabalho foi altamente positivo, com a participação maciça dos deputados nas reuniões legislativas, o que foi fundamental para os resultados. “Mesmo estando em um ano difícil, de pandemia, conseguimos manter o ritmo acelerado e o trabalho continuou, seja on-line ou presencial, não ficamos p r e j u d i c a d o s ”, avaliou.

Emendas impositivas
O presidente do Legislativo também destacou seu contentamento com as emendas impositivas, no valor de R$ 5.637.490,24 para cada parlamentar apenas em 2021, classificando o benefício como um marco histórico que contempla todos os deputados estaduais, sem distinção.

‘Não podemos deixar de destacar o quanto é importante o pagamento das emendas parlamentares para o desenvolvimento dos nossos municípios. E esse foi um compromisso que o Governo de Goiás cumpriu junto a todos os pares, sem exclusão de ninguém, seja da base ou oposição. Estamos destinando o benefício as nossas bases e somos muito gratos por conseguir cumprir nossos compromissos com a população, apesar de todas as dificuldades pelas quais passamos. É uma alegria saber que apesar de tudo, os recursos já estão sendo pagos às prefeituras”, destacou.

Prioridades
Ao encerrar a última sessão híbrida na noite da última quarta-feira, 30, após aprovação da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e Projeto de Emenda Constitucional do Teto de Gastos, Lissauer fez questão de enumerar o saldo de matérias apreciadas de janeiro, quando os deputados estiveram em autoconvocação, até o último dia de junho, que encerrou o primeiro semestre de 2021.

Segundo relatório lido por ele, foram apreciados pelos deputados um total de 1.069 processos legislativos. Desses últimos, 203 tiveram sua tramitação finalizada e seguiram para a Casa Civil. Assim, 75 processos se tornaram leis ordinárias, dois foram publicados como lei complementar e um como emenda constitucional.

Foram instituídos ainda, nove decretos legislativos e sete projetos de resolução, totalizando 94 novas normas publicadas pela Casa Civil durante o semestre. Conforme o relatório, o Plenário apreciou, nesse primeiro semestre, 91 projetos de parlamentar; 49 matérias da Governadoria; oito processos de outros poderes e órgãos; um projeto da Mesa Diretora; uma Emenda Constitucional, além de 866 requerimentos parlamentares, totalizando, assim, 1,069 processos.

A Alego analisou também 53 vetos do Executivo a proposições aprovadas anteriormente pelos parlamentares. Em votação única e secreta foram mantidos 46 vetos e sete foram rejeitados, dos quais, seis integralmente e um parcialmente. O Parlamento goiano recebeu, ainda, novas matérias no período. Entrou em tramitação um total de 587 novos processos legislativos. Entre eles, 451 foram relativos a projetos de lei ordinária e dois referentes a Projetos de Emenda Constitucional (PEC).

Os trabalhos parlamentares permitiram ainda a implementação de medidas facilitadoras para a quitação de débitos de contribuintes junto à Fazenda Pública Estadual; a abertura de créditos importantes para pastas do governo, como a da Saúde; e matérias de relevância para o Judiciário Goiano.

Foi durante as votações no plenário da Alego ainda que os deputados puderam, por exemplo, apreciar a suspensão do feriado de carnaval e garantir maior controle da pandemia em Goiás; aprovar a Lei que promoveu mudanças na legislação do Plano de Recuperação Fiscal de Goiás e a PEC do Teto de Gastos, as quais visam cumprir as exigências para o ingresso do estado de Goiás no Regime de Recuperação Fiscal (RRF) do Governo Federal; e autorizar mudanças na Saneago para adaptá-la ao Novo Marco Legal do Saneamento.

Em relação aos requerimentos apresentados pelos deputados, dentre os mais diversos temas, foram feitas solicitações como, por exemplo, a criação de uma Frente Parlamentar de Apoio a Consórcios Públicos, para promover estudos que colaborem na gestão associada de serviços públicos; da Frente Parlamentar em Defesa dos Servidores Públicos; e da Frente Parlamentar em Defesa das Universidades. Após o presidente informar os deputados sobre a produtividade do semestre e agradecer o trabalho desse período, ele afirmou ainda que a expectativa é que no segundo semestre a situação da pandemia finalmente seja controlada e as reuniões possam, novamente, serem realizadas de forma presencial. “Esperamos que no segundo semestre possamos estar todos aqui juntos novamente neste plenário”, citou o presidente da Alego.

Caiado: harmonia com o legislativo desde o início do mandato em 2019

Ao receber os deputados para agradecer os votos que asseguraram a aprovação de matérias do Executivo, durante o primeiro semestre deste ano, o governador Ronaldo Caiado (DEM) afirmou que a governabilidade no estado de Goiás foi construída graças à parceria com os Poderes Executivo, Legislativo, Judiciário e os órgãos independentes, a exemplo do Tribunal de Contas do Estado e dos Municípios, como também a Defensoria Pública e o Ministério Público. “Aprendemos muito”, afirmou.

De acordo com o governador, a velocidade da contaminação está aumentando cada vez mais. “Já chegamos ao mesmo tanto de pacientes atingidos em toda a primeira onda. Vejam vocês a rapidez da disseminação, da transmissibilidade. Estamos abrindo leitos em parceria com o prefeito, aqui, na cidade de Goiânia, ampliando parcerias com o Hospital das Clínicas, com as prefeituras do interior e, a cada dia, aumentando mais o número de leitos. Nós estamos temerosos diante destas variantes que chegaram e que estão tendo indiscutivelmente um perfil totalmente diferente”, frisou.

Ronaldo Caiado também enalteceu os resultados obtidos pela Secretaria de Segurança Pública (SSP) e anunciou que o programa social da sua gestão terá uma proporção maior a partir de agora. “Vamos fazer com que os projetos sociais avancem, por meio de parcerias com os municípios e com o Governo federal.

Ronaldo Caiado tem intensificado também as parcerias com os prefeitos goianos, promovendo encontros regionais, quando se define as prioridades para as obras, em todas as áreas da administração. “Tenho um relação estreita com os prefeitos, independente de posicionamentos partidários. Discutimos com eles o que é necessário fazer, na parceria Estado e prefeitura, em favor da população”.

Ronaldo Caiado disse também que a harmonia com a Assembleia Legislativa permite que o governo do Estado acelere as medidas de equilíbrio fiscal, aumento da arrecadação e execução das obras nas 246 cidades goianas. “Com a adesão de Goiás ao regime de recuperação fiscal, vamos prosseguir com os investimentos, atraindo empresas para geração de empregos e renda, ou seja, melhorando a qualidade de vida da população”.

O governador acredita que, nesse ano e meio de sua administração, Goiás continuará dando salto de qualidade, em todas as atividades – combate à corrupção, melhoria dos índices econômicos e cumprimento das metas fixadas em relação ao desenvolvimento e ao crescimento, com mais rodovias, mais escolas, mais casas populares, pois unidades de saúde”