Pedido de bloqueio de R$ 57,4 milhões inclui Jayme Rincon e outros da Agetop

O Ministério Público de Goiás (MP-GO) requereu bloqueio de R$ 57,4 milhões de ex-gestores da antiga Agetop, a agência de transportes e obras que surgiu durante as gestões do governo Marconi, responsável por extinguir o Dergo com a lei Nº 13.550/99.

A empresa Terra Forte também integra o pedido de bloqueio do
MP-GO, conforme reportagem de “O Popular”.

Além do ex-presidente Jayme Rincon, gestor considerado braço
direito de Perillo em seu últimos mandatos e durante campanhas eleitorais,
estão na lista do MP-GO Antônio Wilson Porto (ex-diretor), Íris Tavares (chefe
do Núcleo Jurídico) e Arnaldo de  Barros
da Silva (fiscal de obras). 

O MP-GO também citou na ação o empresário Carlos Eduardo
Pereira, da Terra Forte.

A ação assinada pelas promotoras de Justiça Leila Maria de
Oliveira e Carmen Lúcia de Freitas apontam a ocorrência de um tradicional
esquema de irregularidades de compras e contratação de serviços públicos: a
realização de vários aditivos em contratos a partir de 2017.

Com as modificações, segundo o MP-GO, ocorreu um aumento de
88,6% do custo das obras para o Estado e sociedade.  O contrato original previa gastos de R$ 56,9
milhões através de recursos do BNDES. As obras foram realizadas na rodovia G0-230,
entre Água Fria e Mimoso de Goiás.  

Na época, a própria Controladoria Geral do Estado (CGE) fez
questionamentos quanto ao primeiro aditivo. Mas a Agetop ignorou os
apontamentos de irregularidades.    

O objeto licitado foi completamente modificado, dizem as
promotoras.  

Versão

A defesa de Rincon disse que recebe a ação com “profunda
estranheza”: “O ex-presidente da Agetop prestou todos os esclarecimentos ao MP,
onde ficou absolutamente claro que não havia nenhuma irregularidade na licitação,
contratação e execução dessa obra”.

Conforme a defesa, “todos atos foram praticados dentro da lei” e que o próprio BNDES estava ciente das modificações para atender aos novos parâmetros da obra.