Brasil

Caiado convoca Ministério Público para fiscalizar fila de vacinação

Redação DM

Publicado em 22 de janeiro de 2021 às 22:20 | Atualizado há 5 anos

O governador Ronaldo Caiado determinou na tarde sexta-feira,
22, que a Secretaria de Saúde do Estado de Goiás transfira todo o sistema de
informação do Plano Nacional de Imunização para o Ministério Público do Estado
de Goiás (PM-GO).

Após encontro com procurador-geral de Justiça Aylton Vechi, o
gestor garantiu que o MP-GO terá acesso aos dados de todas pessoas que foram
vacinadas nos municípios.

“Estávamos reunidos para poder determinar à minha Secretaria
de Saúde para que possa transferir o sistema de informação do Plano Nacional de
Imunização para o Ministério Público do Estado de Goiás. Então, o MP terá acesso
a todas as pessoas que foram vacinadas em todos os municípios no Estado de
Goiás”, disse Caiado.

Vechi explicou que “furar a fila” pode motivar ações
criminais, administrativas e sanitárias contra os infratores: “Nós temos
algumas alternativas. Uma delas é a punição criminal. Inclusive, dependendo da
situação e com fornecimento do sistema da secretaria, podemos verificar se a
ordem foi respeitada. Caso contrário, podemos ter a imputação de abuso de
autoridade, que apresenta pena de reclusão, ou seja, prisão. E Não só de quem
fez a vacinação, mas de toda a cadeia de autoridades responsáveis de desrespeitar
a regra”.

Para Vechi, é uma agressão ao princípio da solidariedade e
humanidade desrespeitar o estabelecido: “Por princípio de humanidade, as
pessoas deveriam respeitar aquela linha que foi concebida pelo plano nacional e
estadual de imunização. Então, furar fila é também deixar de ser humano e
desconhecer um princípio básico de uma sociedade civilizada.  

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