Governo de Goiás vai liberar R$ 60 milhões para pequenas empresas

O plenário da Assembleia Legislativa de Goiás (Alego)
aprovou, em segunda votação, por 28 votos a favor e nenhum contrário, o Projeto
de Lei n° 5652/2020, de autoria da Governadoria, que cria o Fundo de Equalização
para o Empreendedor (Fundeq). A proposta, aprovada na semana passada, institui
um fundo público com o objetivo de garantir recursos para a concessão de
subsídio ao pagamento de encargos a quem fizer empréstimos na Agência de
Fomento de Goiás (GoiásFomento).

Na prática, o Fundeq tem como objetivos específicos
democratizar, fomentar, socializar e aumentar a competitividade das atividades
desenvolvidas por trabalhadores autônomos, microempreendedores individuais,
microempresas, empresas de pequeno porte, produtores rurais e outras atividades
ligadas ao agronegócio.

Na justificativa do projeto de lei, o governador Ronaldo
Caiado afirma que “a criação desse fundo possibilitará a ampliação da concessão
de financiamentos produtivos, na atual crise econômica decorrente da pandemia
de Covid-19, que afeta o fluxo de caixa das empresas e impossibilita novos
investimentos”.

Os micro e pequenos empresários serão os maiores
beneficiados pelo novo fundo. Serão mais de R$ 60 milhões em empréstimos para
as micro e pequenas empresas e economia criativa, onde está incluso por
exemplo, o artesanato. Caiado justifica a criação do Fundo de Equalização como
política mais eficiente de concessão de subsídios sob a forma de equalização de
encargos financeiros. “Nesse contexto, a criação do Fundeq compatibiliza-se com
as demais ações viabilizadoras de acesso ao crédito, implementadas pelo Estado
de Goiás”, declara o governador na proposta do projeto.

Fonte de recursos

A criação do Fundeq não vai onerar as contas públicas, já
que os recursos sairão dos resultados alcançados das atividades de fomento
empreendidas pela GoiásFomento.

Pelo texto aprovado pelos deputados, os recursos do Fundeq
serão provenientes de transferências de fundos públicos para o cumprimento de
seus objetivos, de instituições governamentais e não governamentais, nacionais
e internacionais, participantes de projetos de parceria com a Goiás Fomento ou
órgãos da administração direta e indireta do Estado de Goiás. Outras fontes
serão as doações de qualquer natureza de pessoas físicas ou jurídicas, públicas
ou privadas, bem como os valores resultantes dos rendimentos de aplicações
financeiras e de saldos não aplicados.

A gestão do Fundeq será exercida pela GoiásFomento, que
também terá a função de agente financeiro. A Secretaria da Retomada ficará
responsável pela criação do Conselho Deliberativo do Fundo de Equalização para
o Empreendedor.