Quando a segurança pública não é levada a sério

De tanto conviver com o caos da insegurança pública, que atinge índices inimagináveis até mesmo em países em guerra declarada, o cidadão brasileiro já aprendeu a pressagiar e a desenvolver a capacidade de raciocínio rápido sobre como agem os governantes falaciosos e ardilosos toda vez que se veem diante de um clamor social mais enfurecido exigindo imediatas providências. O gesto político mais manjado que os demagogos o utilizam é o que consiste em trocar o comando das forças policiais, cuja finalidade é a de provocar no imaginário coletivo o efeito psicológico da impressão de que inicia-se uma nova fase e que todas as mazelas que aterrorizam a população, decorrentes da violência, eram por culpa dos antecessores – ainda que fossem constantemente elogiados por suas atuações, como sinônimos de “competência e profissionalismo”.
Em Goiás, essa astúcia vem acrescida de alguns ingredientes que dão a ela algumas peculiaridades tipicamente regionais. E não estou fazendo nenhuma referência ao aspecto autóctone do governador. Refiro-me ao amadorismo, ao provincianismo demonstrados na condução da pasta da Segurança Pública, que revela-se numa sucessão de ações improvisadas e, principalmente, ilusionistas. Primeiro, a cultura policial goiana não é adaptada (nem adaptável) às exigências de uma sociedade civilizada e que se sustenta nos valores humanos e nas regras do Estado Democrático de Direito, como forças delimitadoras das pretensões totalitaristas, que hibernam nos recônditos da alma e da índole de cada agente policial. Desta forma, soa quase ilusório esperar que as polícias sejam capazes de traçarem um plano de segurança pública sem que não estejam limitadas ou propensas ao uso da força física, preferencialmente com a utilização de ações letais. Trata-se, cultural e organicamente, de um não-saber pensar e agir diferente. E até que haja uma mudança de paradigmas, passar-se-ão séculos. Talvez decorra disso o doentio ódio que os agentes de segurança nutrem contra as pessoas ou organismos institucionais de defesa dos direitos humanos. Estes que são, segundo a mentalidade predominante de alguns vetustos, o óbice às reações ou latências dos instintos mais primitivos que são reprimidos nas índoles de muitos potenciais facínoras que se escudam detrás de suas fardas ou insígnias. A ONU (Organização das Nações Unidas), de forma reiterada, recomenda a extinção das polícias militares no Brasil. Ao invés de haver uma reflexão sobre suas crônicas deficiências e erros, reavaliando seus conceitos e diretrizes, a polícia militar prefere investir na tergiversação, fingindo estar ao lado da sociedade de modo a difundir nela o discurso falacioso, e por vezes criminoso, de que “direitos humanos são para proteger bandido” ou que seus defensores “não gostam da polícia porque defendem bandidos”. É claro que isso é ridículo. Além disso, o termo “bandido” é costumeiramente utilizado pelas polícias de acordo com as suas conveniências. Elas referem-se a “bandido” apenas quando se trata de pessoas pobres e das periferias, geralmente quando são mortas em alegados “confrontos”. Todavia, quando se trata de policiais flagrados praticando os mais abomináveis crimes como estupro, roubo, extorsão, tráfico, homicídio por encomenda, queima de arquivo, etc., a própria instituição despreza a palavra “bandido” e a substitui, eufemisticamente, por “policial em desvio de função”.
De outro lado, engana-se quem pensa que o governo se preocupa com a segurança pública. A única preocupação do governo em relação à (in)segurança é a de deixá-la exatamente como está. Políticos do nível dos que temos não sobrevivem politicamente se os principais problemas que afligem a população brasileira fossem resolvidos, como a saúde, a segurança pública e a educação. Esta última, jamais, em hipótese alguma, deverá ser uma educação emancipadora, que liberte, que forme pessoas politicamente conscientes. Isso acarretaria, inevitavelmente, na eliminação da classe política que vem, há séculos, aniquilando as nossas instituições e, ao invés de representarem os ideais do bem comum, de paradigmas éticos e dos valores humanos, representam o que há de mais sórdido e servem de inspiração às práticas disseminadas da desonestidade, do individualismo, do egoísmo, da malandragem que induzem na cultura social, numa inversão de valores, o desejo de sempre obter-se vantagens em detrimento do outro, sendo irrelevante se o benefício seja ou não ilícito.
A inescrupulosidade faz dos políticos pessoas sádicas. São canalhas que cultivam em si absoluto desprezo pelas agruras da população. Ao invés de desempenharem suas funções visando o bem-estar social, empenham-se em conservar a maior parte da população refém do medo – do sentimento de dependência em razão da sensação de impotência – e, mais enfaticamente, da conformação e da esperança, esta última sempre renovada a cada novo período eleitoral, com a repetição de maçantes discursos de campanha, providencialmente nunca cumpridos. O que pode ilustrar bem o descaso do governo de Goiás com a segurança pública é o fato de, por má-fé ou inabilidade, não ter aplicado a verba disponibilizada pelo governo federal para ser utilizada na construção e melhoria dos presídios em Goiás. Esse dinheiro, por falta de um projeto e em razão da indiferença com a calamitosa situação dos presos, associada à incapacidade em aplicá-lo corretamente, foi tomado de volta pelo Departamento Penitenciário Nacional (Depen) que o repassou ao Fundo Penitenciário Nacional (Funpen) para quer fosse aplicado nas melhorias de presídios de algum outro estado brasileiro. O governo não se ruboriza em repetir velhos clichés do tipo “falta verba do governo federal” ou um ainda mais anacrónico: “É preciso mudar a legislação, a culpa é da legislação penal que é leniente com a bandidagem.” Isso, se não for fruto de uma astúcia política previamente deliberada, trata-se, no mínimo de desconhecimento histórico. As leis penais no Brasil vêm, contínua e ininterruptamente, se tornando mais rigorosas, inclusive a própria lei de execução penal que passou por mudanças recentes de modo a manter na prisão por mais tempo o preso reincidente e condenado por crime hediondo. Estamos, ao contrário do que difundem policiais e governos desleais, retornando a um período da história mais tenebroso que o fascismo italiano de Benito Mussolini, considerando que os atuais códigos penal e de processo penal, de inspiração naquele regime, serem considerados “brandos demais com bandidos” e que, por isso merece passar por “profundas reformas”. Custa-me a crer que o código penal e o código de processo penal brasileiros, com nítidos contornos fascistas e elaborados para dar sustento a governos totalitários, sejam agora considerados “ultrapassados e bonzinhos demais para a criminalidade”. A pergunta que se faz é: à qual período tenebroso da história das mais primitivas civilizações estamos retrocedendo a passos tão largos? Com essa atitude desleal o governo tenta iludir a população, chegando ao absurdo de sugerir que ele também é uma vítima, desta vez por falta de ajuda da União. Ora, não bastasse omitir à opinião pública o fato de não ter tido planejamento para administrar os recursos federais recebidos, também omite que, em razão do altíssimo índice de homicídios em Goiás, cujas polícias não os elucidaram, porque não quiseram ou por incompetência, o governo federal, através do Ministério da Justiça, colabora com a atuação da Força Nacional de Segurança Pública que, em apenas seis meses, elucidou mais de 63 homicídios, dentre os mais de 2 mil que as polícias goianas mantinham os inquéritos engavetados.
O governo de Goiás conhece bem o seu eleitorado. Mudar o secretário de Segurança é uma técnica recorrente, praticada nesses quase vinte anos de domínio da vida política no Estado em cada eclosão de crise. Mudam-se de lugar as peças do xadrez, preservam-se o mesmo tabuleiro. Há apenas engendradas movimentações. Parece que o “toque de Midas” do “novo” secretário de Segurança seja a sua peculiar criatividade e disposição para fazer papel bizarro. Aparecer cumprimentando policiais tomando banho de chuva pode até impressionar meia dúzia de incautos – como pode também passar a mensagem de que o Estado sequer compra capa de proteção de chuva para as suas polícias. Mas, certamente, não conseguirá enganar quem seja ao menos minimamente alfabetizado. “Tolerância Zero”, secretário, é o sentimento da população em relação às demagogias e às demonstrações públicas e reiteradas de risíveis e catastróficas formas de brincar de segurança pública.

(Manoel L. Bezerra Rocha, advogado criminalista – [email protected])