TRE-GO nega por unanimidade cassação de chapa e garante mandatos de vereadores do PT na Capital

O Tribunal Regional Eleitoral de Goiás (TRE-GO) concluiu nesta terça-feira (23/06) o julgamento do recurso que discutia uma suposta fraude à cota de gênero nas eleições proporcionais de Goiânia e decidiu, por unanimidade, pela manutenção dos mandatos envolvidos. O placar final foi de 7 votos a 0 contra a cassação da chapa.

A decisão beneficia diretamente os vereadores Edward Madureira, Fabrício Rosa e Kátia, todos do Partido dos Trabalhadores (PT). Com o resultado, o tribunal confirmou o entendimento de que não ficaram comprovados elementos suficientes para caracterizar fraude à legislação eleitoral referente à participação feminina.

O relator do processo, desembargador Eleitoral Adenir Peres Júnior, votou pelo provimento do recurso apresentado pelas defesas dos vereadores, entendendo que não havia configuração de burla à cota de gênero. O voto foi seguido pelos demais integrantes da Corte, formando o placar unânime.

A sessão contou com manifestações das defesas. O advogado Edilberto de Castro Dias defendeu a vereadora Kátia, Valério Luiz representou Fabrício Rosa, e Anna Raquel atuou na defesa de Edward Madureira. As defesas sustentaram que não houve fraude e destacaram a análise do conjunto de provas.

Com a decisão definitiva do TRE-GO, fica mantida a composição atual da bancada do Partido dos Trabalhadores na Câmara Municipal de Goiânia. A decisão encerra uma disputa jurídica que vinha sendo acompanhada pelos partidos.