FGM e CNM debatem sobre problemas de final de mandato municipal

Na manhã desta quarta-feira (6), aproximadamente 100 gestores municipais se reuniram no auditório da Federação Goiana de Municípios (FGM) para debater o tema “Medidas de Fim de Mandato”. O encontro, organizado pela entidade municipalista estadual com a Confederação Nacional de Municípios (CNM), faz parte do projeto Ação Municipalista, que tem como objetivo aprimorar o conhecimento sobre gestão local no último ano de mandato.

Para o presidente da FGM, Divino Alexandre da Silva, entender sobre todos os detalhes que podem interferir no último mandato de gestão municipal é um passo importante para que os prefeitos não tenham problemas futuros. “Os municípios estão enfrentando um momento de crise e é necessário que os prefeitos entendam sobre alguns pontos necessários para não enfrentar problemas daqui dois ou três anos, como a Lei de Responsabilidade Fiscal e as condutas vedadas”, detalhou Divino.

Segundo a consultora jurídica da CNM, Elena Garrido, os prefeitos normalmente encontram dificuldades para finalizar os mandatos e deverá ser pior neste ano com a crise que os municípios estão enfrentando com quedas de receitas e aumento de demandas e responsabilidades. “Os prefeitos estão inviabilizados de atender as necessidades da população porque há uma inadimplência generalizada no pagamento dos tributos municipais, que são os que produzem a arrecadação própria do ente público”, explicou Elena. Além disso, a consultora ressaltou que a situação se tornou ainda mais grave com as quedas do Imposto sobre circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) desde 2015.

Elena ainda ressaltou que os prefeitos devem se preocupar, principalmente, com a Legislação Eleitoral, devido a existência de vedações para os gestores municipais, e cumprir obrigatoriamente com a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). “Todos devem estar atentos com ela (lei) por conta da tipificação de crimes fiscais algumas práticas que a contraria e que geram problemas sérios de processamento de altas multas e penas de detenção e reclusão aos gestores”, alertou a consultora, que também salientou que os prefeitos devem preparar a transição e cumprir com todas as regras de final de mandato, mesmo que ele seja reeleito.

Situação dos municípios

O prefeito de Aporé, Hailton Pena, ressaltou que o atual momento de estagnação do País com a diminuição de receitas e o aumento dos valores de insumos tornam a meta de fechar as contas municipais um grande desafio. “Os municípios pequenos têm como receitas o FPM e o ICMS e não tem outras fontes. Isso dificulta fazer um término de mandato adequado. Desde que entrei na política, nunca vi uma situação tão caótica como a que estamos enfrentando”, salientou o prefeito Hailton.

Para auxiliar os gestores municipais nesse cenário de crise, a consultora da Cenarium Consultoria, Milene Delian, está desenvolvendo o projeto Goiás em Raio-X em conjunto com a FGM. Milene afirmou que o trabalho é resultado de uma compilação de informações sobre as gestões de cada município para identificar possíveis problemas que os gestores municipais possam ter no futuro. “O projeto também apresenta recomendações imediatos para que os prefeitos possam arrumar a casa e não ser acionado daqui 6 a 10 anos após o término do mandato”, explicou a consultora.