Goiás volta a ter ‘cultura’ do pagamento

O Governo de Goiás pagou quinta-feira, 22, o funcionalismo público e injetou cerca de R$ 2 bilhões na economia goiana. O aporte vai fazer a festa de famílias e economia, injetando milhares de reais nos canais de consumo, crédito e adimplemento. O pagamento fora do prazo legal, 14 dias antes do que manda a lei trabalhista brasileira, é uma liberalidade da gestão e serve de exemplo para um novo costume que o goiano tem se habituado nos últimos anos: receber em dia ou não raro até mesmo antes do prazo. 

O planejado pelo governo ativa, ato contínuo, o ânimo das centenas de empresas que negociam com o poder público. Ou seja, o exemplo do governo se repete em municípios e, por fim, nas empresas destas cidades. O ciclo virtuoso, todavia, já foi ciclo vicioso: por décadas o Governo de Goiás foi mal pagador. E com seu péssimo exemplo, só crescia a bola de neve da inadimplência. A pá de cal na imagem do goiano foi um programa nacional, em horário nobre, em que um entrevistado atingiu a honra: “Dos estados, os goianos são os piores para pagar”. 

Se nada fosse feito, o Estado seria tripudiado no mercado financeiro e nas bancas de grandes e pequenos negócios.

Em 2017, o Estado de Goiás foi impedido de pegar empréstimos pelo Tesouro Nacional. Motivo: mal pagador. A bagunça com as contas públicas deixaram até mesmo servidores públicos sem receber no início de 2019. 

Bastava fazer as contas para entender o absurdo financeiro: governador eleito, em 2019, Ronaldo Caiado divulgou o extrato bancário oficial do Governo de Goiás. No último dia do ano de 2018, gestão anterior, Goiás tinha R$ 13.345.650,14 milhões na conta. E só o pagamento da folha dos servidores chegava a R$ 1,7 bilhão.

Neste contexto, é claro que a dívida do governo migrava para toda a sociedade, gerando desânimo e um cenário desolador de incertezas.

Antes da atual reorganização do Estado de Goiás, a advocacia dativa, por exemplo, tinha uma dívida histórica de R$ 43 milhões. E anos de atraso. Cobradores das faculdades não paravam de ligar para o governo atrás de algum sinal para dívidas da ordem de R$ 76 milhões do extinto Bolsa Universitária. 

Era tanta cobrança que chegava por hora. Os prefeitos acusavam uma dívida – só de repasses de saúde – no valor de R$ 138.684.080,06.

Quando terminou 2018, Goiás herdou dívidas imediatas de R$ 6 bilhões com inúmeros fornecedores – faculdades, entidades que gerem a saúde pública, empresários diversos contratados pelo poder público.

Para mudar esta imagem, uma série de planejamentos foram realizados e executados. A primeira regra é a de que não se gasta mais do que arrecada. A segunda é estabelecer prioridades atendidas na lei. “Nosso compromisso é Goiás ser referência em tudo no país, inclusive no respeito ao dinheiro público”, ressalta o governador Ronaldo Caiado.

A terceira regra adotada foi a renegociação e alargamento do prazo das dívidas do Governo de Goiás – e o principal ocorreu com a adoção do Regime de Recuperação Fiscal (RRF), única medida possível para que Goiás não entrasse em colapso diante dass dívidas herdadas pelo Estado por gestões anteriores.

Para que a imagem de bom pagador chegasse nas cidades, Ronaldo Caiado adotou nova relação com os municípios e passou a realizar os repasses dentro do prazo. E aquela dívida de R$ 138.684.080,06, por exemplo, foi renegociada em 12 meses e paga.

Precatórios

Outro pagamento significativo: os precatórios atrasados dos últimos 25 anos foram quitados.

Nos últimos quatro anos, a gestão estadual repassou R$ 1,64 bilhão para pagamento de dívidas contraídas desde 1997.

Para 2023, a previsão é repassar mais R$ 538 milhões que honrarão este segmento de dívida. 

E o pagamento de precatórios corrige injustiças diante inúmeras pessoas da sociedade, uma vez que busca adimplir as dívidas do Estado definidas após trânsito em julgado de decisões judiciais.

O caso dos dativos é a melhor demonstração de mudança da cultura do não pagamento.

Era tão comum não pagar advogado que o profissional evitava ao máximo ser disponibilizado para este serviço. Com a medida, seis mil advogados receberam parcelas de dívidas contraídas desde 2013. Contados desde 2019, o repasse chega a R$ 46,824 milhões. Somente em 2022, foram pagos R$23,534 milhões a cerca de mil advogados. Essa é a maior quantia já paga em Goiás desde a criação do Fundo de Apoio ao Advogado Dativo (Fundativo) no ano de 2016.