Goiás volta a ter ‘cultura’ do pagamento com equilíbrio fiscal

O Governo de Goiás pagou quinta-feira, 22, o funcionalismo público e injetou cerca de R$ 2 bilhões na economia goiana. O aporte vai fazer a festa de famílias e economia, injetando milhares de reais nos canais de consumo, crédito e adimplemento. O pagamento fora do prazo legal, 14 dias antes do que manda a lei trabalhista brasileira, é uma liberalidade da gestão e serve de exemplo para um novo costume que o goiano tem se habituado nos últimos anos: receber em dia ou não raro até mesmo antes do prazo. 

O planejado pelo governo ativa, ato contínuo, o ânimo das centenas de empresas que negociam com o poder público. Ou seja, o exemplo do governo se repete em municípios e, por fim, nas empresas destas cidades. O ciclo virtuoso, todavia, já foi ciclo vicioso: por décadas o Governo de Goiás foi mal pagador. E com seu péssimo exemplo, só crescia a bola de neve da inadimplência. A pá de cal na imagem do goiano foi um programa nacional, em horário nobre, em que um entrevistado atingiu a honra do goiano: “Dos estados, os goianos são os piores para pagar”. 

Se nada fosse feito, o Estado seria tripudiado no mercado financeiro e nas bancas de grandes e pequenos negócios.

Em 2017, o Estado de Goiás foi impedido de pegar empréstimos pelo Tesouro Nacional. Motivo: mal pagador. A bagunça com as contas públicas deixaram até mesmo servidores públicos sem receber no início de 2019. 

Bastava fazer as contas para entender o absurdo financeiro: governador eleito, em 2019, Ronaldo Caiado divulgou o extrato bancário oficial do Governo de Goiás. No último dia do ano de 2018, gestão anterior, Goiás tinha R$ 13.345.650,14 milhões na conta. E só o pagamento da folha dos servidores chegava a R$ 1,7 bilhão.

Neste contexto, é claro que a dívida do governo migrava para toda a sociedade, gerando desânimo e um cenário desolador de incertezas.

Antes da atual reorganização do Estado de Goiás, a advocacia dativa, por exemplo, tinha uma dívida histórica de R$ 43 milhões. E anos de atraso. Cobradores das faculdades não paravam de ligar para o governo atrás de algum sinal para dívidas da ordem de R$ 76 milhões do extinto Bolsa Universitária. 

Era tanta cobrança que chegava por hora. Os prefeitos acusavam uma dívida – só de repasses de saúde – no valor de R$ 138.684.080,06.

Quando terminou 2018, Goiás herdou dívidas imediatas de R$ 6 bilhões com inúmeros fornecedores – faculdades, entidades que gerem a saúde pública, empresários diversos contratados pelo poder público.

Para mudar esta imagem, uma série de planejamentos foram realizados e executados. A primeira regra é a de que não se gasta mais do que arrecada. A segunda é estabelecer prioridades atendidas na lei. “Nosso compromisso é Goiás ser referência em tudo no país, inclusive no respeito ao dinheiro público”, ressalta o governador Ronaldo Caiado.

A terceira regra adotada foi a renegociação e alargamento do prazo das dívidas do Governo de Goiás – e o principal ocorreu com a adoção do Regime de Recuperação Fiscal (RRF), única medida possível para que Goiás não entrasse em colapso diante dass dívidas herdadas pelo Estado por gestões anteriores.

Para que a imagem de bom pagador chegasse nas cidades, Ronaldo Caiado adotou nova relação com os municípios e passou a realizar os repasses dentro do prazo. E aquela dívida de R$ 138.684.080,06, por exemplo, foi renegociada em 12 meses e paga.

PRECATÓRIOS

Outro pagamento significativo: os precatórios atrasados dos últimos 25 anos foram quitados.

Nos últimos quatro anos, a gestão estadual repassou R$ 1,64 bilhão para pagamento de dívidas contraídas desde 1997.

Para 2023, a previsão é repassar mais R$ 538 milhões que honrarão este segmento de dívida. 

E o pagamento de precatórios corrige injustiças diante inúmeras pessoas da sociedade, uma vez que busca adimplir as dívidas do Estado definidas após trânsito em julgado de decisões judiciais.

O caso dos dativos é a melhor demonstração de mudança da cultura do não pagamento.

Era tão comum não pagar advogado que o profissional evitava ao máximo ser disponibilizado para este serviço. Com a medida, seis mil advogados receberam parcelas de dívidas contraídas desde 2013. Contados desde 2019, o repasse chega a R$ 46,824 milhões. Somente em 2022, foram pagos R$23,534 milhões a cerca de mil advogados. Essa é a maior quantia já paga em Goiás desde a criação do Fundo de Apoio ao Advogado Dativo (Fundativo) no ano de 2016. 

Titular da Secretaria de Governo, Ernesto Roller diz que o pagamentos de dívidas históricas aumentou a confiança dos advogados. “Melhoramos e ampliamos esse serviço, assegurando a defesa ampla e o direito a um advogado para patrocinar a sua lide jurídica”.

Dados fiscais sinalizam equilíbrio e previsibilidade

Os dados financeiros de Goiás estão longe do vermelho – cenário oposto ao tenebroso 2017, considerado o “pior ano de nossas vidas”. O melhor sinalizador é o Tesouro Nacional, que avalia a saúde financeira das gestões públicas e a capacidade de contrair empréstimos.

Se em 2017 Goiás estava com sua pior nota, em 2022 o Estado assumiu a melhor. Segundo a STN, Goiás foi o estado que mais reduziu também as despesas correntes liquidadas do Brasil (-8%) em 2020, quando comparado entre as despesas correntes liquidadas até o 3º bimestre de 2020, em relação ao mesmo período de 2019.

No Ranking da Transparência Fiscal, o STN mostrou que Goiás evoluiu do 19ºlugar em 2019 para 5º lugar em 2021, tendo agora uma histórica Nota A.

Os dados fiscais também foram avaliados internamente. Em 2017 e 2018, o Tribunal de Contas do Estado (TCE) aprovou com inúmeras ressalvas as contas do governo, repleto de suspeições. 

Em 2018, no primeiro julgamento, o  Governo chegou a ser reprovado com 40 determinações técnicas. 

Nos anos da atual mentalidade de gestão, de 2019 até 2021, as aprovações ocorreram sem nenhuma ressalva.

PAGAMENTO

Outra análise positiva que técnicos fazem de Goias diz respeito a capacidade de pagamento, que apontou o estado como insolvente em 2017.  A medida do Tesouro Nacional apura a situação fiscal dos entes que desejam contrair novos empréstimos com garantia da União. A Capacidade de Pagamento (Capag) é necessária para apresentar de forma transparente se um novo endividamento representa risco de crédito para o Tesouro Nacional.

Pois bem, Goiás estava classificado como C em 2019, mas avançou para B, após os ajustes e medidas tomadas nos últimos anos. É a chave de que o goiano, aos poucos e com rapidez, recupera a boa imagem de pagador e que faz jus ao instituto milenar do crédito.