Prefeitura destaca investimento de 112,81% da receita em prestação de contas

A Prefeitura de Goiânia apresentou, na terça-feira, 26, na Câmara Municipal, relatório de prestação de contas do 2° e 3°quadrimestres de 2023, em atendimento à Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Na apresentação, o prefeito Rogério Cruz destacou esforços da gestão em implementar, ainda em 2023, medidas para otimizar a arrecadação e investir no setor de serviços, como o novo Código Tributário. “Essas ações resultaram em conquistas significativas, como o ISS se tornando a principal fonte de receita do município, superando o IPTU e alcançando a marca de R$ 1,17 bilhão no último quadrimestre”, assinalou.

O prefeito apontou que o município alcançou a marca de 98,32% das emendas impostivas de 2023 empenhadas. E com R$ 76,5 milhões pagos no exercício anterior. Também lembrou que, em 2024, 85 mil famílias ficaram isentas do IPTU.

Mesmo diante de quedas nos repasses federais e estaduais, como no ICMS (-5%) e em fundos como o de Assistência Social (-50%), Goiânia conseguiu manter um crescimento real de 9,16% na Receita Tributária.

Áreas essenciais

A exposição feita pelo secretário municipal de Finanças, Vinicius Henrique Alves, mostrou que os investimentos em áreas essenciais ultrapassaram os mínimos exigidos, com aplicação de 21,13% da Receita Corrente Líquida para Saúde (apesar da queda na fonte de receitas específicas para a saúde em relação ao período de pandemia da Covid-19) e 26,01% para Educação, demonstrando o compromisso da administração com o bem-estar da população e com o futuro educacional das crianças e jovens.

O secretário municipal também detalhou que a prestação de contas reúne dados de receitas, despesas e resultados fiscais do município em comparação com o mesmo período de 2022. O montante bruto arrecadado no quadrimestre em questão foi de R$8,23 bilhões, uma variação de 4,68% a mais que no ano anterior. Em relação aos investimentos, Vinicius apontou que “foi registrado um salto de 156,3 mi para 297,4 mi”.

Dívida Consolidada

Em relação à dívida consolidada, foi demonstrado que os índices estão muito abaixo do imposto pelo Senado e ainda da Lei de Responsabilidade Fiscal. Segundo o titular da Sefin, a redução da dívida e responsabilidade com o erário público fizeram com que instituições financeiras buscassem o município com o objetivo de negociar operações de crédito.

Conforme destacado pela administração municipal, os investimentos em assistência social, meio-ambiente e cultura chegaram a R$ 257 milhões e resultaram em mais cuidado com quem precisa, na valorização do verde e no incremento de diversão à população.

Prefeito reitera avanço na valorização dos servidores

O prefeito Rogério Cruz destacou a valorização dos servidores do município, durante apresentação do cumprimento de metas do 2° e 3°quadrimestres. “É certo que ainda temos algumas categorias para contemplar com atualização da carreira, mas afirmo, sem medo de errar, que fui o prefeito que mais fez pelos servidores públicos de Goiânia”, argumentou o gestor.

Cruz detalhou que o investimento no funcionalismo público, marcado pela variação de 18,54%, mostra que Goiânia ficou muitos anos sem investir e fazer os devidos pagamentos aos servidores públicos.

De acordo com o prefeito, Goiânia está próxima do limite prudencial – atingiu 50,22%, sendo que o índice é de 51,30% –, mas rapidamente o município tem tomado medidas para conter as despesas com pessoal, orientando os órgãos e monitorando periodicamente o comportamento das receitas e despesas, para garantir ações rápidas de contingenciamento sempre que for necessário.