Merenda escolar terá 45% de alimentos da agricultura familiar a partir de 2026

Nesta quinta-feira (18), o ministro da Educação, Camilo Santana, anunciou que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva deve sancionar em breve uma lei que aumenta a exigência de alimentos da agricultura familiar na merenda das escolas públicas brasileiras. A proposta eleva a participação de 30% para 45% de produtos adquiridos de pequenos produtores.

A confirmação foi feita durante a 2ª Cúpula Global da Coalizão para Alimentação Escolar, em Fortaleza. A medida visa fortalecer a agricultura familiar e garantir uma alimentação mais saudável e diversificada para os estudantes de todo o país.

Segundo o ministro, a ampliação da compra de alimentos da agricultura familiar vai fortalecer economias locais além de garantir qualidade e diversidade nutricional nas refeições servidas nas escolas. “Nenhuma criança consegue aprender com o estômago vazio. Cada refeição servida nas escolas é uma garantia de que essas crianças podem crescer com saúde e sonhar com um futuro melhor. Falar de alimentação escolar é falar de esperança”, disse o ministro.

A lei determina que todas as redes públicas de ensino do país, sejam municipais, estaduais ou distritais, devem destinar ao menos 45% dos recursos do PNAE (Programa Nacional de Alimentação Escolar), distribuídos pelo governo federal, para a compra de alimentos da agricultura familiar.

A ampliação do percentual foi incluída em um projeto de lei apresentado pela deputada Luizianne Lins (PT-CE), criado originalmente em 2015 para garantir um prazo mínimo de validade para os alimentos entregues para a merenda. A inclusão do percentual para a agricultura familiar foi feita no Senado e o texto foi aprovado nas duas casas legislativas no início de setembro.

Divisão de recursos

A exigência de destinar parte dos recursos para os pequenos produtores teve início em 2009 no país. Um estudo do Ipea (Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada) de 2024 demonstrou que a compra desses alimentos teve um impacto positivo no desempenho escolar dos estudantes.

Segundo o estudo, escolas que mais adquirem alimentos da agricultura familiar apresentaram notas mais altas nas provas do Saeb (Sistema de Avaliação da Educação Básica), em uma análise entre os anos de 2013 e 2019.

Os pesquisadores avaliam que os resultados sugerem que a oferta de alimentos mais saudáveis e nutritivos, além de respeitarem a cultura alimentar local, contribui para um melhor desenvolvimento cognitivo, maior concentração em sala de aula e maior envolvimento dos alunos.

Levantamentos de dados

Apesar da destinação de 30% dos recursos ser obrigatória desde 2009, um levantamento do FNDE (Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação) identificou que 1.590 municípios do país não estavam cumprindo a exigência em 2022.

Entre os empreendimentos da agricultura familiar, devem ser priorizados os assentamentos da reforma agrária, as comunidades tradicionais indígenas, as comunidades quilombolas e os grupos formais e informais de mulheres. O aumento do percentual começará a valer a partir de 1º de janeiro de 2026.

Camilo Santana lembrou que o programa nacional de merenda escolar completa 70 anos de existência em 2025, sendo uma das principais ações do país para o combate à fome. Atualmente, o PNAE financia a entrega de 50 milhões de refeições diárias para 40 milhões de estudantes de 155 mil escolas públicas. Em 2024, o orçamento do programa foi de R$ 5,5 bilhões. (Isabela Palhares/FOLHAPRESS)