Comissão do Senado analisa limite de 35 anos para ingresso nas polícias militares
DM Redação
Publicado em 7 de outubro de 2025 às 10:33 | Atualizado há 6 horas
O Projeto de Lei nº 1469 propõe unificar a idade máxima para ingresso nas Polícias Militares de todo o Brasil, fixando o limite em 35 anos. A proposta, já aprovada por unanimidade na Câmara dos Deputados, avança agora no Senado Federal. A Comissão de Segurança Pública será a responsável por analisar o texto nesta terça-feira (7/10).
Atualmente, os estados detêm autonomia para estabelecer seus próprios critérios etários, com limites que geralmente não ultrapassam os 30 anos. A iniciativa busca estabelecer uma norma nacional, eliminando desigualdades regionais e ampliando as oportunidades para candidatos mais velhos.
Se aprovada pela Comissão de Segurança Pública, a matéria seguirá para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), onde será avaliada quanto à sua legalidade e conformidade com a Constituição. A expectativa é de que a tramitação avance com celeridade, dado o apoio prévio recebido na Câmara.
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