Plenário da Câmara dos Deputados mantém mandato de Carla Zambelli contrária ordem do STF

Carla Zambelli (PL-SP) manteve o mandato após decisão do plenário da Câmara dos Deputados nesta quarta-feira (10/11). A votação registrou 227 votos favoráveis à cassação, 170 contrários e 10 abstenções. Para a perda do mandato, o mínimo exigido era 257 votos. A escolha dos parlamentares contrariou determinação prévia do STF, que havia imposto a cassação após condenação definitiva a 10 anos de prisão por invasão aos sistemas do CNJ.

A sentença que determinou a perda do mandato apontou que Zambelli atuou com Walter Delgatti Neto para inserir documentos falsos na base do CNJ, entre eles um falso mandado de prisão contra o ministro Alexandre de Moraes, conforme denúncia da PGR. A Primeira Turma do STF confirmou a condenação por unanimidade em junho. Além desse processo, a deputada cumpre pena definitiva de 5 anos e 3 meses por porte ilegal de arma e constrangimento ilegal com arma de fogo, em episódio ocorrido na véspera do segundo turno de 2022. A decisão da Câmara cria um impasse sobre a aplicação da suspensão dos direitos políticos prevista na legislação para condenações criminais definitivas.

A bancada do PT anunciou que ingressará com mandado de segurança no STF para contestar o resultado da votação. O caso remete ao precedente do ex-deputado Natan Donadon, que teve o mandato mantido em 2013 mesmo após condenação, situação revertida posteriormente pelo Supremo. Zambelli encontra-se fora do Brasil; após ser considerada fugitiva e incluída na lista da Interpol, foi detida na Itália. O governo brasileiro aguarda decisão da Justiça italiana sobre o pedido de extradição.

Foto: Câmara dos Deputados