EUA retiram Alexandre de Moraes e esposa da lista de sanções da Lei Magnitsky

O governo dos Estados Unidos retirou o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes e sua esposa, Viviane Barci de Moraes, da lista de sanções da Lei Magnitsky. O magistrado havia sido incluído em julho, e sua esposa no dia 22 de setembro. A Lex Institute, descrita em nota anterior como uma holding do ministro, também foi removida da lista.

A administração do ex-presidente Donald Trump havia criticado Moraes nos meses anteriores, acusando-o de autorizar “prisões preventivas arbitrárias” e suprimir a liberdade de expressão. O Departamento do Tesouro também citou a condenação de Jair Bolsonaro como parte da justificativa para as sanções. Em outubro, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva discutiu o caso com Trump, argumentando que a aplicação da lei foi injusta, pois o Brasil respeita o devido processo legal.

A Lei Magnitsky é um instrumento legal americano que permite a imposição de sanções econômicas — como congelamento de bens e proibição de entrada nos EUA — contra indivíduos acusados de corrupção ou graves violações de direitos humanos. Criada em 2012, após a morte do advogado russo Sergei Magnitsky, foi ampliada em 2016 para ter alcance global.

Foto: Ricardo Stuckert/ PR