Atualização do Plano Diretor e criação do Código Ambiental marcam 2026 em Goiânia

Goiânia deverá atravessar, a partir de 2026, um dos períodos mais estruturantes de sua história no que diz respeito ao planejamento urbano, à política ambiental e à organização orçamentária do município. Em entrevista exclusiva ao Diário da Manhã, o vereador e 1º vice-presidente da Câmara Municipal de Goiânia, Anselmo Pereira (MDB), detalhou que o próximo ano será marcado pela atualização legal do Plano Diretor, pela aprovação do primeiro Código Ambiental da cidade e pela consolidação da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e da Lei Orçamentária Anual (LOA).

Segundo Anselmo, a atualização do Plano Diretor não se trata de revisão nem de decisão política discricionária, mas de cumprimento de um dever legal previsto expressamente na Lei Complementar nº 349, de 4 de março de 2022, que instituiu o atual Plano Diretor do Município. O parlamentar explicou que o artigo 295 da lei estabelece que o Plano Diretor pode ser atualizado a cada três anos, sempre que constatada a necessidade pela municipalidade, permanecendo a revisão geral no prazo decenal.

“De 4 de março de 2022 para 4 de março de 2025 existe um artigo claro na lei dizendo que o Plano Diretor poderá ser alterado a cada três anos. Isso se chama atualização. Não é revisão, não é favor. É legal e é dever atualizar de três em três anos. Já passaram 2022, 2023, 2024 e 2025”, afirmou.

Requerimento Legislativo

Para dar materialidade a esse dever legal, Anselmo Pereira apresentou e teve aprovado, no dia 9 de dezembro de 2025, na Câmara Municipal o Requerimento Legislativo nº 6278/2025, que solicita oficialmente o envio de correspondência à Secretaria Municipal de Planejamento e Urbanismo Estratégico (Seplan), para que sejam providenciadas as ações necessárias à atualização do Plano Diretor em 2026. O documento é fundamentado diretamente no artigo 295 da Lei Complementar nº 349/2022.

O vereador explicou que o tema já foi tratado no Conselho Municipal de Política Urbana (Compur), do qual é conselheiro. “Na última reunião do Conpur, eu já informei à presidente do conselho e secretária, Ana Carolina, da Seplan, que esse processo vai chegar às mãos dela, porque já está aprovado um requerimento meu oficializando a convocação da Prefeitura e da Câmara para atualizar o Plano Diretor durante o ano de 2026”, relatou.

Mobilidade e adensamento

Anselmo ressaltou que a atualização do Plano Diretor é necessária porque a cidade se transforma continuamente, independentemente da vontade do poder público. “A cidade se movimenta sozinha. Surgem novos equipamentos, novas demandas habitacionais, novos eixos urbanos. Se a Prefeitura quer discutir mobilidade com mais eficiência, isso tem que estar dentro do Plano Diretor”, afirmou.

Como exemplo prático, o vereador citou a modernização e mudança de funcionalidade de grandes equipamentos urbanos, como os terminais da Praça da Bíblia, do Dergo, Padre Pelágio e Novo Mundo. Segundo ele, a legislação urbanística já prevê incentivo ao adensamento preferencial nas vias principais e coletoras e nos dois quarteirões lindeiros a esses eixos estruturantes. “Adensamento é a palavra correta. Como justificar que, na Avenida Anhanguera, ao lado desses terminais, não haja adensamento prioritário?”, questionou.

Defesa da cidade compacta

Ao contextualizar o debate, Anselmo destacou que Goiânia já possui quase 1,4 milhão de veículos, número que, se considerada a região metropolitana, supera a própria população da capital. Para ele, esse cenário reforça a diretriz central do Plano Diretor: a consolidação da cidade compacta.

“A cidade compacta evita o espalhamento urbano. Quando a cidade se espalha, você gasta mais com saneamento, água tratada, pavimentação, praças, parques, equipamentos de saúde e educação. Levar infraestrutura a áreas distantes custa muito mais do que otimizar os serviços onde a cidade já está consolidada”, explicou.

O vereador exemplificou os custos elevados de levar transporte público, esgotamento sanitário e abastecimento de água a regiões a quase 20 quilômetros do centro administrativo da cidade, ressaltando que esses recursos poderiam ser melhor aplicados em áreas prioritárias, como saúde, educação, mobilidade e lazer.

Segundo Anselmo, os últimos três Planos Diretores de Goiânia, dos quais participou ativamente, inclusive como relator, adotaram a diretriz da cidade compacta, com crescimento preferencial para as regiões Sul e Oeste. “Essas regiões não concentram mananciais como o Ribeirão João Leite e o Rio Meia Ponte, cujo reservatório está na Região Norte. Quanto menos adensarmos a montante e a jusante do reservatório, mais garantimos água para as futuras gerações”, afirmou.

O parlamentar classificou a atualização do Plano Diretor como um marco histórico da gestão do prefeito Sandro Mabel (UB), por coincidir com o início do segundo ano de mandato, quando as crises iniciais já foram superadas. Ele também anunciou, em primeira mão ao Diário da Manhã, avanços no processo orçamentário.

Aprovação da LDO e LOA

Segundo Anselmo, estão em fase final de aprovação a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e a Lei Orçamentária Anual (LOA), com reunião da Comissão Mista marcada para esta sexta-feira (19), às 11h, e possibilidade de reunião extraordinária para conclusão do processo. A LOA contemplará R$ 5,3 milhões em emendas impositivas por vereador, destinadas a obras e serviços, sendo 50% do valor obrigatoriamente direcionado à saúde, conforme determina a legislação.

Primeiro Código Ambiental

Outro anúncio considerado histórico pelo vereador é a criação do primeiro Código Ambiental de Goiânia, algo inédito em 92 anos de existência da cidade. “Nunca tivemos uma lei ambiental. Tudo era resolvido por resoluções da Amma [Agência Municipal do Meio Ambiente], que representam vontades individuais do Executivo. A vontade precisa ser coletiva, e quem expressa essa vontade é a Câmara, por meio da lei”, afirmou.

Anselmo lembrou que cobra a criação do Código Ambiental há mais de dez anos e que chegou a atuar na elaboração de um anteprojeto quando exerceu interinamente o cargo de prefeito por 12 dias. “Agora, finalmente, teremos o Código Ambiental na gestão do prefeito Sandro Mabel, em parceria com o Poder Legislativo”, disse.

Segundo ele, tanto a atualização do Plano Diretor quanto o Código Ambiental serão amplamente debatidos com a sociedade, por meio de audiências públicas, sob coordenação da Seplan e da Amma. “A Câmara vai garantir participação social ampla nesses dois temas”, assegurou.

Para Anselmo Pereira, 2026 será um ano de duas grandes conquistas para Goiânia. “Uma é a consolidação da política ambiental com a primeira lei ambiental da cidade. A outra é a atualização do Plano Diretor, transformando novamente essas diretrizes em leis. É um privilégio para Goiânia e uma oportunidade de planejar o futuro com responsabilidade, sustentabilidade e eficiência”, concluiu.