Lula veta projeto que reduzia penas de condenados pelos atos golpistas de 8 de Janeiro

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) vetou, nesta quinta-feira (8), o projeto que previa a redução das penas para os envolvidos nos atos de 8 de janeiro de 2023. A proposta havia sido aprovada pelo Congresso Nacional e poderia beneficiar, entre outros condenados, o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), condenado por participação na trama golpista.

Ao longo da tramitação, o texto gerou disputa entre governistas e oposição. Mesmo assim, deputados e senadores aprovaram a matéria, apesar das críticas do Palácio do Planalto.

Antes da sanção, Lula já havia sinalizado que barraria a proposta. Em 18 de dezembro, durante conversa com jornalistas, o presidente afirmou que vetaria o projeto assim que ele chegasse à sua mesa. O prazo legal para a decisão terminava na próxima segunda-feira (12).

No governo, integrantes defenderam que o anúncio do veto ocorresse durante o ato em memória do 8 de Janeiro, realizado nesta quinta-feira. A estratégia buscava reforçar o discurso de defesa da democracia e da responsabilização dos envolvidos.

A cerimônia, no entanto, foi marcada por ausências. Os presidentes da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), e do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil), optaram por não comparecer. Segundo aliados, a decisão visou evitar desgaste com parlamentares bolsonaristas. Diante desse cenário, Lula leu a lista completa das autoridades presentes no evento. O procedimento é protocolar, mas não costuma ser adotado em solenidades presidenciais.

Durante a cerimônia, o ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, afirmou que os crimes cometidos em 8 de janeiro não admitem indulto ou anistia. Segundo ele, a Constituição Federal e decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) classificam esses delitos como imprescritíveis, especialmente quando envolvem grupos civis e militares armados.

Os ataques ocorreram em 8 de janeiro de 2023, quando grupos contrários ao resultado das eleições de 2022 invadiram e depredaram as sedes dos Três Poderes, em Brasília.

Desde o início das investigações, Lula defende punição rigorosa aos responsáveis. As apurações indicaram que a tentativa de golpe incluía planos para assassinar o presidente, o vice-presidente Geraldo Alckmin e o ministro Alexandre de Moraes, da Corte.

Com a confirmação do veto, o texto retorna ao Congresso Nacional. Deputados e senadores ainda podem derrubar a decisão presidencial. Caso isso ocorra, o governo avalia recorrer ao STF para questionar a constitucionalidade da medida.

Relembre os ataques de 8 de janeiro de 2023

Em 8 de janeiro de 2023, grupos contrários ao resultado das eleições de 2022 invadiram e depredaram as sedes dos Três Poderes, em Brasília. Os ataques atingiram o Congresso Nacional, o Palácio do Planalto e o Supremo Tribunal Federal.

Os manifestantes romperam barreiras de segurança, destruíram mobiliário, obras de arte e equipamentos públicos. Diante da escalada da violência, o governo federal decretou intervenção na segurança do Distrito Federal para retomar o controle da situação.

Após os atos, centenas de pessoas foram presas. As investigações apontaram que a ação teve organização prévia e integrou uma tentativa de golpe para contestar o resultado eleitoral. Desde então, os envolvidos passaram a responder a processos na Justiça por crimes contra o Estado Democrático de Direito.