Lei que corta até 70% do tempo para abrir empresas começa a chegar aos municípios de Goiás

O Governo de Goiás firmou um Acordo de Cooperação com o Instituto Liberdade e Liderança (Ilisp) para ampliar e atualizar a implantação da Lei de Liberdade Econômica (LLE) nos municípios goianos. A iniciativa envolve a Secretaria-Geral de Governo (SGG) e o Instituto Mauro Borges (IMB).

O acordo incentiva as administrações municipais a adotarem a legislação estadual de Liberdade Econômica, com destaque para a Lei nº 22.612/2024 e o Decreto nº 10.500/2024. A norma estadual dispensa 962 atividades econômicas da exigência de alvará.

Estudo elaborado pelo IMB aponta que municípios goianos que adotaram a Lei de Liberdade Econômica registraram, em média, um aumento de 30% na abertura de empresas. A pesquisa também indica uma redução de até 70% no tempo necessário para a formalização de novos negócios.

A parceria prevê orientação institucional, apoio técnico e assessoria jurídica para a elaboração ou revisão de leis e decretos municipais. O acordo tem vigência até 31 de dezembro de 2026 e estabelece metas como a mobilização de pelo menos 100 municípios e apoio técnico a 60 prefeituras.

Foto: Cristiano Borges