Quase metade do Fies na medicina está em cursos mal avaliados

Um cruzamento de dados do Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica (Enamed) 2025 com o Censo da Educação Superior de 2024 revela que quase metade dos alunos de medicina financiados pelo Fies estuda em cursos considerados de desempenho insatisfatório pelo Ministério da Educação (MEC). A qualidade da formação médica no Brasil e a destinação de recursos públicos a faculdades privadas que não atingem padrões mínimos de aprendizado representam um risco para a sociedade que busca atendimento médico, principalmente na rede pública.

Segundo o levantamento, os cursos de medicina avaliados pelo Enamed somavam 19.920 matrículas custeadas pelo Fies em 2024. Desse total, 9.394 estudantes, o equivalente a 47%, estavam vinculados a cursos que obtiveram conceitos baixos na prova nacional, enquadrados nas faixas 1 e 2, consideradas insatisfatórias. No Prouni, programa de bolsas integrais e parciais, o retrato é semelhante: 41% dos bolsistas de medicina frequentavam instituições mal avaliadas.

O que é o Enamed e como avalia os cursos

O Enamed é uma prova anual aplicada aos concluintes de medicina para medir o nível de aprendizagem ao final da graduação. A partir do desempenho dos estudantes, cada curso recebe um conceito de 1 a 5, em uma escala que vai de resultado insatisfatório a desempenho de excelência. Na primeira edição, 351 cursos foram avaliados e 107 ficaram nas faixas 1 e 2, justamente o grupo que passará a sofrer algum tipo de sanção.

Pelas regras definidas pelo MEC, cursos com menos de 60% de concluintes considerados proficientes entram na mira da supervisão. A pasta escalona as medidas: faculdades com menos de 30% de alunos proficientes podem ter o ingresso de novos estudantes suspenso; aquelas entre 30% e 40% enfrentam redução de 50% das vagas; e cursos com 40% a 50% sofrem corte de 25% das vagas, além de restrições a programas federais. Já os cursos com desempenho um pouco melhor, mas ainda sob observação, ficam impedidos de ampliar vagas.

Critérios com o MEC

Os dados do levantamento contrastam com os números divulgados pelo Ministério da Educação. A pasta afirma que cerca de 14 mil contratos do Fies estão ligados a faculdades com desempenho insatisfatório, o que representaria 16,7% dos 83,5 mil financiamentos ativos em medicina. A diferença ocorre porque o cálculo oficial inclui cursos que não foram avaliados pelo Enamed ou que ainda não tinham resultados consolidados, o que dilui o peso dos cursos mal avaliados na estatística geral.

Quando se isola apenas os cursos efetivamente avaliados e com informações completas no Censo da Educação Superior, a proporção de matrículas em cursos de baixo desempenho sobe para 47%. Especialistas em avaliação educacional apontam que essa leitura mais restrita é a que melhor retrata o risco associado ao uso de dinheiro público em graduações que não garantem o aprendizado esperado. O próprio MEC, em nota, reconhece que o Enamed passa a orientar processos de supervisão, mas argumenta que o objetivo não é punir, e sim induzir melhorias na formação médica.

Expansão acelerada da medicina privada

Os resultados do Enamed expõem também o grau de dependência de alguns cursos de medicina em relação ao Fies e ao Prouni. Em determinadas instituições, mais da metade das matrículas está atrelada a financiamento estudantil ou a bolsas públicas, o que torna esses cursos altamente sensíveis a qualquer restrição nos programas federais. Em uma faculdade da rede Atenas, em Minas Gerais, por exemplo, 60% das 891 vagas de medicina em 2024 eram ocupadas por alunos do Fies, além de dezenas de bolsistas do Prouni.

Esse quadro se soma a uma década de expansão acelerada da medicina privada, impulsionada pela Lei dos Mais Médicos, de 2013, que estimulou a abertura de cursos em regiões com escassez de profissionais. Em dez anos, o número de cursos de medicina dobrou, enquanto as vagas na rede privada quase triplicaram, saltando de 73 mil para 208 mil. Muitas das faculdades hoje mal avaliadas nasceram nesse período de crescimento rápido, com projetos pedagógicos ainda em consolidação e forte apoio de recursos públicos para viabilizar as mensalidades.

Sanções, reações das faculdades e impacto para os estudantes

Com a divulgação das notas, ao menos 99 cursos com desempenho insatisfatório entraram em processo de supervisão, com abertura de processos administrativos e aplicação de medidas cautelares. Entre as punições previstas estão suspensão de ingresso, redução de vagas e proibição de participação em programas como Fies e Prouni, a depender da faixa de proficiência dos concluintes. As medidas valem até a divulgação do próximo ciclo do Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes (Enade), que servirá como nova referência de qualidade.

Entidades que representam instituições privadas, como Associação Nacional das Universidades Particulares (Anup) e Sindicato das Mantenedoras de Ensino Superior (Semesp), contestam a forma como o exame vem sendo usado para restringir vagas e acesso a financiamento público. Elas alegam problemas metodológicos, divergências de dados e defendem um período de “adaptação” antes de aplicar sanções mais duras. Enquanto a disputa política e técnica se desenrola, milhares de estudantes seguem cursando medicina em faculdades com selo oficial de baixo desempenho, temendo impactos na imagem de seus diplomas e na continuidade de seus contratos de financiamento.