Moraes afirma que houve múltiplos acessos ilícitos a sistemas da Receita Federal

(Laura Scofield e José Marques/Folhapress)

O ministro Alexandre de Moraes afirmou, em nota divulgada nesta terça-feira (17), que investigações iniciais da Receita Federal identificaram “diversos e múltiplos acessos ilícitos” ao sistema do órgão, seguidos de “posterior vazamento de informações sigilosas”.

Moraes é relator do inquérito das fake news, por meio do qual determinou a apuração de um “possível vazamento indevido de dados sigilosos” de ministros do STF, do procurador-geral da República, Paulo Gonet, e de seus familiares.

“As investigações iniciais demonstraram, conforme relatório enviado pela Receita Federal ao STF, a existência de ‘bloco de acessos cuja análise, pelas áreas responsáveis, não identificou justificativa funcional’”, afirmou o ministro em nota.

De acordo com a Procuradoria-Geral da República (PGR), “a exploração fragmentada e seletiva de informações sigilosas de autoridades públicas” estaria sendo “instrumentalizada para produzir suspeitas artificiais, de difícil dissipação”. A PGR foi autora da representação que deu origem à apuração.

A investigação levou a Polícia Federal a cumprir, nesta terça-feira, quatro mandados de busca e apreensão nos estados de São Paulo, Rio de Janeiro e Bahia.

Medidas cautelares como busca e apreensão domiciliar, quebra dos sigilos bancário, fiscal e telemático, recolhimento domiciliar no período noturno e afastamento imediato do exercício da função pública foram aplicadas aos servidores Luiz Antônio Martins Nunes, Luciano Pery Santos Nascimento, Ruth Machado dos Santos e Ricardo Mansano de Moraes.

Os investigados prestarão depoimento à Polícia Federal, que dará prosseguimento às investigações. A Folha não localizou as defesas dos servidores.