Justiça obriga Goiânia e Estado a garantir UTI pediátrica para bebê internado no HC

Uma decisão liminar determinou que o Município de Goiânia e o Estado de Goiás disponibilizem, em até 24 horas, um leito de UTI pediátrica para um bebê de seis meses internado em estado grave no Hospital das Clínicas da UFG. A ordem fixa multa de R$ 5 mil por hora em caso de descumprimento, limitada a R$ 50 mil, além da possibilidade de bloqueio de verbas públicas.

A criança deu entrada na unidade no dia 12 de fevereiro com insuficiência respiratória. O quadro evoluiu com necessidade de monitorização contínua e suporte ventilatório avançado. Desde o dia 16, aguardava transferência para uma Unidade de Terapia Intensiva. Relatório médico apontou risco de agravamento e destacou que o pronto-socorro não oferece estrutura adequada para casos de alta complexidade.

Ao analisar o pedido, o juiz ressaltou que o direito à saúde possui garantia constitucional e reconheceu a urgência da medida diante do risco concreto à vida do paciente. A decisão determinou que o leito seja providenciado na rede pública ou conveniada. Caso não haja disponibilidade, Município e Estado devem custear internação na rede privada.

A ordem judicial foi encaminhada à Central de Regulação para adoção de providências administrativas. O Ministério Público também recebeu ciência do caso, já que se trata de paciente menor de idade.

A advogada da família afirmou que, mesmo após a determinação judicial, o bebê permaneceu em leito improvisado no hospital. Segundo ela, cada minuto de espera representa risco adicional. A defesa destacou que a decisão exige cumprimento imediato, diante da gravidade do quadro clínico.

A Secretaria Municipal de Saúde informou que o pedido de UTI foi inserido no sistema após piora do quadro. Segundo a pasta, houve oferta de leito no Hospital de Itumbiara pela Secretaria Estadual de Saúde, mas a transferência foi contraindicada pelo hospital de origem. A SMS declarou que os complexos reguladores municipal e estadual atuam em conjunto na busca por vaga.

A Secretaria de Estado da Saúde afirmou que acompanha o caso e ressaltou que Goiânia possui leitos ativos no Hospital Infantil de Campinas. No âmbito estadual, indicou como referência o Hospital Estadual da Criança e do Adolescente (Hecad). A pasta informou que monitora previsões de alta para possível liberação de vaga e reiterou que a avaliação das condições de transporte cabe à equipe médica, com apoio do Samu e da regulação.

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