STF condena irmãos Brazão como mandantes do assassinato de Marielle

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal formou maioria nesta quarta-feira (25) para condenar o ex-deputado Chiquinho Brazão e seu irmão Domingos Brazão como mandantes do assassinato da vereadora Marielle Franco (PSOL) e como chefes de milícia na zona oeste do Rio de Janeiro.

A maioria também votou para condenar Rivaldo Barbosa, ex-chefe da Polícia Civil do Rio de Janeiro, por obstrução de Justiça e corrupção. Os ministros entenderam que não há provas de participação dele no planejamento do crime, mas identificaram evidências de interferência nas investigações após o homicídio.

Como votaram os ministros

O voto do relator, Alexandre de Moraes, foi acompanhado integralmente pelos ministros Cristiano Zanin e Cármen Lúcia. Ainda falta o voto de Flávio Dino, presidente da Primeira Turma.

O julgamento é acompanhado por familiares e amigos da vereadora, entre eles a ministra Anielle Franco. O presidente do STF, Edson Fachin, também assistiu à sessão.

Segundo o relator, ficou comprovada a motivação política do crime, conforme tese da PGR, que apontou que os irmãos Brazão decidiram matar a vereadora para impedir a atuação dela contra interesses ligados à grilagem de terras na zona oeste do Rio.

O ministro afirmou que os acusados integravam a milícia e exerciam influência política para manter o domínio territorial do grupo criminoso. Ele também declarou que o crime teve conotação racista e misógina, considerando que a vítima era uma mulher negra.

PMs integravam a milícia

Moraes votou ainda pela condenação do policial militar Ronald Pereira, acusado de monitorar a rotina da vereadora, e do PM reformado Robson Calixto, conhecido como Peixe, apontado como integrante da milícia.

Em relação a Rivaldo Barbosa, o ministro declarou não haver prova específica de participação nos homicídios, mas decidiu desclassificar a acusação de homicídio para analisar os crimes de obstrução de Justiça e corrupção. Segundo o voto, há provas de recebimento de propina.

Parte relevante da acusação se baseia na colaboração premiada de Ronnie Lessa, ex-policial militar que confessou ter executado Marielle e o motorista Anderson Gomes. Ele afirmou que receberia autorização para explorar área na zona oeste como recompensa.

As defesas negam as acusações e sustentam que a delação não foi acompanhada de provas independentes que confirmem os relatos. Os acusados afirmaram que Lessa tenta proteger o ex-vereador Cristiano Girão, também investigado como possível mandante. Girão e Lessa foram condenados juntos no ano passado por outro homicídio.

A PGR afirma que depoimentos e provas confirmam o comando dos irmãos Brazão sobre milícia na zona oeste e influência dentro da Polícia Civil. A acusação sustenta ainda que houve interferência em investigações conduzidas pela Delegacia de Homicídios, inclusive no caso Marielle.

Crime ocorreu em 2018

Marielle Franco e o motorista Anderson Gomes foram mortos em 14 de março de 2018, após evento sobre atuação política de mulheres negras. O carro foi atingido por 13 disparos. A assessora Fernanda Chaves sobreviveu.

Ronnie Lessa e Élcio de Queiroz foram presos em março de 2019. A identificação dos supostos mandantes ocorreu após a entrada da Polícia Federal no caso, em 2023, por determinação do então ministro da Justiça Flávio Dino.

A investigação da Polícia Federal apontou que o inquérito conduzido pela Polícia Civil buscou direcionar apurações para outras linhas. Delegados envolvidos negam irregularidades e afirmam que os irmãos Brazão foram investigados, mas não havia provas suficientes à época. Outros nomes foram analisados, entre eles Marcelo Siciliano e Carlos Bolsonaro, este último descartado.

A Polícia Federal firmou acordo de colaboração premiada primeiro com Élcio de Queiroz. Meses depois, Ronnie Lessa também aderiu ao acordo e indicou os supostos mandantes. (Italo Nogueira e Isadora Albernaz/Folhapress)