Compromisso com a responsabilidade fiscal e a transparência

Por Kleber Marra

Como prefeito de Caldas Novas, venho a público prestar esclarecimentos à população sobre a decisão judicial que determinou ao Município a adoção de medidas estruturais voltadas ao reequilíbrio das contas públicas, em razão do encerramento do exercício financeiro de 2022 com percentual acima do limite estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Recebi essa decisão com o respeito que sempre pautou minha atuação na vida pública e na condução da Prefeitura de Caldas Novas.

O cumprimento da legalidade e das determinações do Poder Judiciário é um princípio inegociável desta gestão. Ao mesmo tempo, considero meu dever esclarecer que, à época, em 2023, todas as medidas administrativas e legais cabíveis foram devidamente adotadas para corrigir os índices apontados, sempre com responsabilidade fiscal, planejamento e absoluta transparência.

Faço questão de destacar que, nos últimos quadrimestres, o Município manteve-se dentro dos parâmetros legais exigidos pela LRF, sem se aproximar dos limites prudencial ou máximo previstos em lei. Esses resultados não são fruto do acaso, mas de um trabalho sério, técnico e comprometido com o equilíbrio financeiro, a boa governança e o uso correto dos recursos públicos.

Determinamos que a situação seja devidamente esclarecida junto ao Tribunal de Justiça do Estado de Goiás, por meio de recurso a ser interposto pela Procuradoria-Geral do Município. Nesse momento, serão apresentados todos os dados técnicos, relatórios fiscais e documentos que comprovam a regularidade das contas públicas nos períodos subsequentes ao exercício mencionado.

Reafirmo à população de Caldas Novas o meu compromisso com a legalidade, a responsabilidade na aplicação do dinheiro público e a transparência na condução da administração municipal. Seguiremos trabalhando com seriedade, respeito às leis e foco no desenvolvimento da nossa cidade, sempre colocando o interesse coletivo acima de qualquer outra consideração.

Kleber Marra é Prefeito Municipal de Caldas Novas