Fazenda propõe zerar ICMS do diesel importado e divide estados

(Idiana Tomazelli/Folhapress)

O Ministério da Fazenda propôs aos estados a isenção de ICMS sobre a importação de diesel, com uma compensação federal que cobriria 50% do impacto da medida.

O custo é estimado em R$ 3 bilhões para a União e o mesmo valor para os estados, considerando dois meses de duração. A isenção valeria até 31 de maio e tem como objetivo reduzir barreiras e garantir o abastecimento do mercado interno, diante de relatos de falta de diesel em alguns estados. Por isso, a ação seria direcionada apenas aos importadores do combustível.

Proposta do governo

A proposta foi apresentada pelo secretário-executivo da pasta, Dario Durigan, aos secretários estaduais de Fazenda em reunião virtual realizada na manhã desta quarta-feira (18), após convocação do governo federal.

Segundo Durigan, o custo seria de R$ 1,5 bilhão por mês para a União e valor equivalente para os estados. Os números ainda podem mudar, já que os secretários pediram mais tempo para avaliar os dados e refinar as estimativas antes de qualquer decisão. Entre eles, a proposta foi interpretada como uma oferta total de R$ 3 bilhões, considerando o período da isenção.

De acordo com relatos de participantes, o Ministério da Fazenda ainda não formalizou a proposta por escrito, mas se comprometeu a fazê-lo nos próximos dias, para que o tema seja decidido até a próxima reunião presencial do Conselho Nacional de Política Fazendária, marcada para 27 de março.

O Confaz é o órgão responsável por deliberar sobre o ICMS, incluindo a definição da alíquota única sobre combustíveis. O colegiado reúne os secretários estaduais de Fazenda e é presidido pelo Ministério da Fazenda, representado por Durigan.

Após o encontro, o secretário afirmou que qualquer redução do ICMS deve ser feita “em comum acordo com os estados”.

Custos e compensação

“Está todo mundo muito ciente do momento delicado que a gente passa no país, um momento em que nós temos uma guerra externa, que não tem nada a ver conosco, mas que está implicando custos ao país, às famílias, aos caminhoneiros, e nós estamos fazendo o melhor possível, respeitando a governança da Petrobras, adotando medidas com neutralidade fiscal e com a menor intervenção possível”, disse.

Atualmente, a alíquota do ICMS sobre o diesel é única, no valor de R$ 1,17 por litro, incidindo tanto sobre o produto nacional quanto sobre o importado.

Pela proposta, os estados reduziriam essa alíquota a zero para o diesel importado, e o equivalente a R$ 0,585 seria compensado pela União por meio de uma subvenção.

“Os estados apurariam qual é a renúncia de cada estado para fins de ICMS na importação do diesel durante esse período, e a gente poderia fazer uma espécie de subvenção direta”, afirmou Durigan. “Para cada R$ 1,00 que o estado contribuir, a União contribuiria com R$ 1,00 também”, acrescentou.

Resistência dos estados

Na terça-feira (18), antes da apresentação formal, os secretários estaduais divulgaram uma nota conjunta criticando a ideia de desonerar o ICMS sobre o diesel.

Apesar disso, Durigan demonstrou otimismo quanto ao avanço das negociações.

“Acho que houve uma ansiedade ontem por uma resposta dos estados, dizendo que não topariam, sendo que a gente nem tinha apresentado a proposta. Há uma diferença muito grande entre a gestão anterior e este governo no trato das questões federativas”, disse, em referência ao governo de Jair Bolsonaro, que aprovou lei para reduzir o ICMS sobre combustíveis.

Do lado dos estados, no entanto, há dúvidas sobre a viabilidade da proposta. Um dos pontos levantados é o risco de questionamento jurídico, já que a medida prevê diferenciação na cobrança com base no tipo de contribuinte (importador ou produtor), enquanto o ICMS incide sobre o produto.

Além disso, alguns secretários apontam possível brecha para fraudes, como a declaração de diesel nacional como importado para reduzir a carga tributária.

Durigan ressaltou que não há discussão para zerar o ICMS de todos os combustíveis, apenas da importação de diesel.