Câmara de Goiânia aprova criação de Centro Municipal de Cannabis Medicinal

O Plenário da Câmara de Goiânia aprovou, nesta quarta-feira (18), em definitivo, o projeto de lei que autoriza a criação do Centro Municipal de Tratamento com Cannabis Medicinal (CMTCM) na capital. A proposta segue agora para análise do prefeito Sandro Mabel (UB).

O projeto é de autoria do vereador Lucas Kitão (UB) e representa a quinta iniciativa apresentada pelo parlamentar sobre o tema no Legislativo. Segundo o autor, a proposta tem como base sua dissertação de mestrado e complementa legislações já existentes voltadas ao incentivo do uso da cannabis medicinal em Goiânia.

De acordo com o texto aprovado, o centro contará com atendimento multidisciplinar e funcionará como ponto de acesso aos tratamentos com cannabis medicinal. O atendimento estará condicionado à prescrição médica, ao registro do paciente no sistema municipal e ao consentimento do próprio paciente ou de seu representante legal.

A estrutura também deverá promover a capacitação de profissionais da área da saúde e garantir o fornecimento regular de medicamentos à base de cannabis. O projeto prevê ainda a utilização de recursos próprios da administração municipal, além da possibilidade de parcerias e convênios com o governo estadual e com entidades públicas e privadas.

Durante a tramitação, o Kitão defendeu que a criação do centro aumenta o acesso ao tratamento e organiza a assistência aos pacientes em um único espaço. O projeto foi aprovado por unanimidade pelos vereadores.