STF marca julgamento sobre eleição para governador do Rio de Janeiro no dia 8 de abril

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, marcou para o dia 8 de abril o julgamento de processos que tratam da realização de novas eleições para o governo do Rio de Janeiro. As ações serão analisadas presencialmente pelo plenário da Corte.

Na última sexta-feira (27), o ministro Cristiano Zanin suspendeu, em decisão liminar, a realização de uma eleição indireta para o cargo. Ao mesmo tempo, determinou o envio ao plenário de uma ação que discute as regras desse tipo de eleição.

Segundo Fachin, o objetivo do julgamento é definir a orientação jurídica para a sucessão no estado, com base na Constituição e na legislação eleitoral. Em nota, o ministro afirmou que a decisão do plenário buscará assegurar legalidade, segurança jurídica e estabilidade institucional.

A liminar de Zanin foi concedida em uma reclamação apresentada pelo PSD do Rio de Janeiro, que defende a realização de eleição direta. O partido tem como pré-candidato ao governo Eduardo Paes, que declarou aceitar disputar um eventual mandato-tampão caso haja votação popular.

Zanin também determinou que o presidente do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, desembargador Ricardo Couto, permaneça como governador interino até a decisão final do STF.

Durante o julgamento já iniciado no plenário virtual, o ministro Alexandre de Moraes apresentou a tese de realização de eleição direta após cinco votos já proferidos sobre regras de eleição indireta. A proposta foi acompanhada por Cristiano Zanin, Gilmar Mendes e Flávio Dino. Edson Fachin, embora tenha votado após Moraes, não aderiu à tese nem apresentou posição sobre o tema.

Moraes afirmou que a renúncia do ex-governador Cláudio Castro teve caráter estratégico para evitar a possibilidade de eleição direta, que poderia ser determinada pela Justiça Eleitoral após sua condenação. (LUÍSA MARTINS E JOSÉ MARQUES/Folhapress)