Após apagões, Aneel avança para retirar Enel da distribuição em SP

A Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica) deu um importante passo nesta terça-feira (7) para retirar a Enel da distribuição de energia em São Paulo, após uma série de apagões nos últimos anos deixar milhares de pessoas sem luz na região metropolitana da capital paulista.

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Por unanimidade, os cinco diretores da agência federal decidiram pela abertura do processo de caducidade (interrupção) do contrato de concessão da empresa.

Agora, a Enel tem 30 dias para se defender no processo. Depois disso, a diretoria da agência pode enviar a recomendação pelo fim do acordo diretamente ao Ministério de Minas e Energia do governo Lula (PT), que tem a palavra final sobre o tema. O atual contrato vale até 2028.

Processo pode levar ao fim da concessão

Em nota divulgada após a decisão da agência, a Enel defendeu sua atuação em São Paulo e afirmou que “seguirá trabalhando para demonstrar firmemente, em todas as instâncias, que tem cumprido integralmente todos os indicadores previstos em contrato e no plano de recuperação apresentado em 2024 ao regulador”.

A Aneel chegou a trabalhar com a hipótese de recomendar diretamente ao ministério o rompimento do contrato. No entanto, em razão de um novo decreto editado pelo governo federal, a diretoria do órgão preferiu dar mais um prazo de resposta à empresa antes de seu posicionamento final.

Mesmo assim, a decisão desta terça-feira indica que a agência deve pedir o fim do contrato com a Enel em São Paulo ao final do processo. Ainda há, porém, a possibilidade de novas diligências serem realizadas antes disso e até de a própria empresa sugerir uma saída alternativa — por exemplo, repassando o contrato para outra companhia.

Questionado, o diretor-geral da Aneel, Sandoval Feitosa, confirmou esse entendimento. “Na realidade, o que nós decidimos hoje foi rejeitar os argumentos da empresa e instaurar um processo de caducidade com base na recomendação de caducidade que foi aprovada”, afirmou.

Em consequência da decisão desta terça, a análise sobre a possível renovação da concessão do contrato da Enel em São Paulo fica suspensa.

Corroborando a ideia de que a decisão na Aneel está encaminhada, Sandoval antecipou no mês passado seu parecer pela caducidade durante uma reunião na qual a deliberação sobre esse mérito não estava prevista.

Empresa prepara defesa e pode recorrer à Justiça

O contragolpe da Enel deverá vir na forma de um apanhado de contestações técnicas e jurídicas que, além de tentar fragilizar o parecer da Aneel pela caducidade, buscam dar sobrevida à concessionária em uma eventual disputa judicial.

A empresa argumenta que a recomendação para que o governo federal retome a concessão é baseada em avaliações distorcidas e em uma série de falhas legais que ferem o direito de defesa e a segurança do setor elétrico.

O ato abriu brecha para a Enel contestar na Justiça o parecer, resultando em uma suspensão provisória do julgamento. No final do mês passado, porém, a juíza do caso revisou sua decisão liminar e autorizou o julgamento realizado nesta terça-feira.

Após a defesa da empresa, o processo volta às mãos da relatora Agnes da Costa, para a elaboração de parecer que pode encaminhar o caso ao ministério.

O debate sobre a caducidade do contrato com a Enel se arrasta há mais de dois anos e foi marcado por uma série de idas e vindas, inclusive na Justiça.

Apagões e pressão política intensificam crise

O procedimento começou após uma sequência de apagões em São Paulo, iniciada em 2023.

No final de 2024, por exemplo, 2 milhões de imóveis ficaram sem energia elétrica por falhas na distribuição — a empresa argumenta que eventos climáticos extremos e falhas na infraestrutura pública são as principais causas do problema. No ano seguinte, o problema foi ainda maior, com 4,4 milhões de clientes afetados.

O processo da Aneel analisava inicialmente a conduta da Enel diante das falhas em São Paulo. Mas, logo no início da reunião desta terça-feira, o diretor Gentil Nogueira disse que iria avaliar o rompimento do contrato.

Ele havia pedido vistas (mais tempo para análise do caso) em uma reunião anterior sobre o tema e, por isso, foi o primeiro a se manifestar. Seu voto a favor da abertura do processo de caducidade foi seguido pelos demais diretores da Aneel.

“Desde logo, antecipo meu encaminhamento de que há elementos suficientes para instaurar, neste momento, procedimento de caducidade em desfavor da Enel SP”, disse. “Como consequência dessa eventual instauração, entendo pela impossibilidade de a Aneel recomendar a prorrogação do contrato de concessão.”

O processo também tem alto peso político. Pressionados pelos danos causados pelas quedas de energia, que chegaram a durar dias em algumas localidades, o prefeito da capital paulista, Ricardo Nunes (MDB), e o governador Tarcísio de Freitas (Republicanos) passaram a se posicionar publicamente a favor do fim da concessão, que é federal.

Ambos, desde o início, foram a público criticar a companhia por suas falhas operacionais.

A Enel chegou a responder que a culpa pelos apagões era de eventos climáticos extremos e imprevisíveis, agravados por problemas estruturais sob responsabilidade do poder público, como a falta de poda de árvores e de manutenção nos postes de luz.

O CEO da empresa, Flavio Cattaneo, chegou a afirmar que só Jesus Cristo seria capaz de resolver a situação em São Paulo.

Na nota divulgada nesta terça-feira, a Enel disse ainda ter “plena confiança nos fundamentos legais e técnicos que norteiam suas operações no Brasil”.

“A Enel ressalta que qualquer definição sobre as concessões de distribuição de energia no País precisa obedecer a critérios técnicos claros, prévia e objetivamente estabelecidos, de forma imparcial. É imprescindível, ainda, garantir um tratamento não discriminatório, a previsibilidade dos mecanismos punitivos e a segurança dos contratos, respeitando-se o devido processo legal e a ampla defesa”, diz o texto.

Gentil Nogueira refutou a ideia de que os eventos climáticos amenizem a situação da Enel e afirmou que, uma vez ocorridos, “a empresa tem a responsabilidade de recompor a energia para os usuários”.

“O que importa não é apenas quantos clientes estavam sem energia em um momento, mas por quanto tempo os consumidores efetivamente permaneceram nessa condição”, acrescentou.

Feitosa também rebateu a ideia de que não foi dado o devido direito de resposta à empresa. “Em vários momentos, houve a oportunidade de manifestação da empresa. Os representantes da empresa estiveram com todos os diretores”, disse.

(Folhapress/João Gabriel)