Moraes suspende Lei da Dosimetria que poderia reduzir pena de Bolsonaro
Aline Drumond - Estágio DM
Publicado em 11 de maio de 2026 às 14:39 | Atualizado há 2 meses
Aplicação da Lei da Dosimetria foi suspensa por Moraes até julgamento definitivo do Supremo | Foto: Reuters
O ministro Alexandre de Moraes (STF), suspendeu a aplicação da Lei da Dosimetria (Lei nº 15.402/2026), que altera as regras de cálculo de penas e de progressão de regime e foi promulgada pelo Congresso Nacional na semana passada.
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A decisão vale até que o plenário do STF julgue as Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) apresentadas pela Associação Brasileira de Imprensa, pela federação PSOL-Rede e pela federação PT/PCdoB/PV.
Relator das ações, Moraes determinou que a Presidência da República e o Congresso Nacional se manifestem em cinco dias sobre o tema. Também solicitou pareceres da Advocacia-Geral da União e da Procuradoria-Geral da República.
No último fim de semana, Moraes já havia rejeitado dois pedidos de recálculo de penas apresentados ao tribunal. Enquanto a suspensão estiver em vigor, nenhum condenado poderá pedir redução de pena ou progressão de regime com base na nova legislação.
Impacto sobre Bolsonaro
Na prática, a Lei da Dosimetria reduz o tempo de pena dos condenados pelos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023 e pode beneficiar o ex-presidente Jair Bolsonaro, condenado a 27 anos e 3 meses de prisão por liderar a trama golpista.
Pela nova regra, Bolsonaro poderia antecipar a progressão ao regime semiaberto. Antes, isso ocorreria em setembro de 2033. Com a mudança, o prazo pode ser reduzido pela metade.
Se o STF declarar a norma inconstitucional, ela perderá a validade. Caso seja considerada constitucional, deverá abrir caminho para uma série de pedidos de revisão de penas.
O que muda com a nova lei
| Ponto | O que muda com a Lei da Dosimetria |
|---|---|
| Redução de penas | A nova legislação reduz as penas de condenados pelos atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023. |
| Impacto para Bolsonaro | Jair Bolsonaro, condenado a 27 anos e 3 meses por tentativa de golpe de Estado, poderá antecipar a progressão de regime. |
| Tempo no regime fechado | Antes, Bolsonaro iria para o semiaberto apenas em setembro de 2033. Com a nova lei, o tempo de reclusão pode cair para cerca de 3 anos e 3 meses. |
| Número de beneficiados | Ao menos 179 presos podem ser beneficiados: 114 em regime fechado, 50 em prisão domiciliar e 15 em prisão preventiva. |
| Soma de penas | Atualmente, o STF permite a soma das penas por abolição violenta do Estado Democrático de Direito e golpe de Estado. A nova lei impede essa soma. |
| Redução adicional | A pena poderá ser reduzida entre um sexto e dois terços para crimes cometidos em meio a multidões, desde que o condenado não tenha financiado os atos nem exercido liderança. |
| Progressão de regime | A nova lei permite a ida ao regime semiaberto após o cumprimento de um sexto da pena. |
| Aplicação da regra | A progressão não será automática e dependerá de análise individual do STF, responsável por recalcular a pena de cada condenado. |
Oposição reage à suspensão da lei
Após a decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, parlamentares da oposição criticaram a suspensão da Lei da Dosimetria por decisão monocrática.
O senador Flávio Bolsonaro classificou a medida como uma “canetada monocrática”.
Já o líder da oposição no Senado, Rogério Marinho, afirmou que o Congresso precisa reagir com firmeza e defendeu a aprovação urgente de uma proposta de emenda à Constituição para limitar decisões individuais de ministros do STF.
No mesmo sentido, o líder do PL no Senado, Carlos Portinho, cobrou que o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, coloque em pauta o projeto já aprovado no Senado que proíbe a suspensão dos efeitos de leis por decisão monocrática.
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