Setor cultural de Goiás inicia mobilização pela ampliação do Programa Goyazes e destaca impacto econômico da medida

Artistas, produtores culturais, trabalhadores da economia criativa e empresas patrocinadoras iniciaram uma mobilização em defesa da ampliação do limite financeiro do Programa Estadual de Incentivo à Cultura – Goyazes, principal mecanismo de incentivo fiscal à cultura em Goiás.

A mobilização ocorre após a constatação de que tramita, desde fevereiro deste ano, o Processo SEI nº 202617645000621, por meio do qual a Secretaria de Estado da Cultura solicita à Secretaria da Economia a ampliação do limite anual de crédito outorgado do Programa, dos atuais R$ 40 milhões para R$ 70 milhões.

A própria documentação do processo demonstra que a Secretaria da Cultura já encaminhou três ofícios oficiais defendendo a ampliação, fundamentando tecnicamente o pedido na legislação vigente, no Convênio ICMS nº 35/2020 do Confaz, na Lei de Responsabilidade Fiscal e no cenário da Reforma Tributária.

Segundo os documentos oficiais, o Programa Goyazes recebeu, em 2026, 988 projetos culturais, que somam aproximadamente R$ 289 milhões em propostas. Desses, 553 projetos, representando R$ 174,3 milhões, já foram habilitados e encaminhados ao Conselho Estadual de Cultura para avaliação de mérito.

Apesar da elevada demanda, o limite financeiro do Programa permanece em R$ 40 milhões, valor considerado insuficiente para atender ao crescimento registrado nos últimos anos.

Um dos líderes do movimento é Wellington Dias, produtor cultural com mais de 37 anos de experiência. Segundo ele, esta deixou de ser apenas uma pauta da cultura. “Hoje, estamos falando de uma pauta econômica, de geração de emprego, de fortalecimento das empresas goianas e de desenvolvimento regional”, pontuou.

“Quando um projeto cultural é aprovado, quem trabalha não é apenas o artista. Trabalham empresas de sonorização, iluminação, montagem, cenografia, comunicação, hotéis, restaurantes, gráficas, transportadoras, costureiras, seguranças e centenas de pequenos fornecedores. O Programa Goyazes movimenta uma cadeia produtiva inteira”, ressaltou Wellington Dias.

Cultura como política de desenvolvimento econômico

Os organizadores da mobilização destacam que o debate ultrapassa a pauta cultural e alcança diretamente a economia goiana.

Dados oficiais da Secretaria de Estado da Economia mostram que Goiás arrecadou aproximadamente R$ 38,2 bilhões em receitas tributárias em 2025, crescimento de 4,48% em relação ao ano anterior. Já em janeiro de 2026, a Receita Total do Estado atingiu R$ 4,47 bilhões, representando crescimento de 17,93% sobre janeiro de 2025.

Além disso, estudo desenvolvido pela Fundação Getulio Vargas (FGV) sobre a execução da Lei Paulo Gustavo no Estado do Rio de Janeiro concluiu que cada R$ 1 investido retornou R$ 6,51 para a economia e para os cofres públicos, evidenciando o potencial multiplicador dos investimentos públicos em cultura.

Para os representantes do movimento, ampliar o Programa Goyazes significa estimular cadeias produtivas que envolvem artistas, técnicos, montadores, empresas de iluminação e sonorização, gráficas, hotéis, restaurantes, transportadoras, profissionais da comunicação, fornecedores e centenas de micro e pequenas empresas distribuídas por todas as regiões do Estado.

Movimento também pede debate sobre a Reforma Tributária

Além da suplementação do limite financeiro para 2026, a mobilização pretende abrir uma discussão sobre o futuro do Programa Goyazes diante da implantação da Reforma Tributária, que substituirá gradativamente o ICMS pelo Imposto sobre Bens e Serviços (IBS).

Os organizadores defendem a criação de um espaço institucional de diálogo entre Governo de Goiás, Secretaria da Economia, Secretaria da Cultura, Casa Civil, Assembleia Legislativa, setor produtivo e representantes da classe cultural para discutir mecanismos que garantam a continuidade da política pública de incentivo fiscal à cultura no novo modelo tributário brasileiro.

“Não se trata de uma medida eleitoral, mas de cumprir a legislação vigente”

Líderes do movimento afirmam que a eventual suplementação do Programa Goyazes não afronta a legislação eleitoral, por representar a execução regular de uma política pública já instituída.

“Cabe ao governador manter o Estado funcionando dentro das regras e leis vigentes. O Convênio ICMS nº 35, aprovado pelo CONFAZ em 2020, é taxativo ao estabelecer que o Programa não pode ultrapassar 0,3% da arrecadação anual do ICMS. Hoje, esse percentual representa um valor superior a R$ 90 milhões e, mesmo com a suplementação pretendida, o Programa chegaria a R$ 70 milhões, permanecendo muito abaixo do limite autorizado. O governo não pode fazer publicidade em cima da suplementação, mas fazer girar bens e serviços, movimentar a economia do Estado e gerar emprego e renda não é ação eleitoreira. Na verdade, é apenas a obrigação de executar políticas de Estado previstas em lei.”

Segundo os líderes do movimento, a iniciativa busca uma construção institucional e técnica, sem qualquer viés de confronto.

“Nossa proposta é contribuir para um diálogo responsável entre os órgãos envolvidos. Estamos falando de geração de emprego, circulação de riqueza, fortalecimento das economias locais e segurança jurídica para uma política pública que se consolidou como um dos principais instrumentos de desenvolvimento da cultura em Goiás.”

Mobilização ampliada

A campanha convida artistas, produtores culturais, trabalhadores da cultura, empresas patrocinadoras, entidades representativas e toda a sociedade a conhecerem o Processo SEI nº 202617645000621, disponível para consulta pública no Portal SEI Goiás, e a apoiarem a abertura de um diálogo institucional sobre o fortalecimento do Programa Goyazes.