O exemplo de gestão do Sistema “S” aos gestores públicos

Por Garibaldi Rizzo

O Sistema “S” é um grupo de nove instituições brasileiras de direito privado focadas em educação profissional, assistência social, saúde e apoio ao empreendedorismo. O nome vem da letra “S” com a qual começa o nome de cada uma dessas entidades de interesse público.

Principais Entidades SENAI: Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial SESI: Serviço Social da Indústria SENAC: Serviço Nacional de Aprendizagem do ComércioSESC: Serviço Social do Comércio SEBRAE: Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas SENAR: Serviço Nacional de Aprendizagem Rural SEST: Serviço Social do TransporteSENAT: Serviço Nacional de Aprendizagem do TransporteSESCOOP: Serviço Nacional de Aprendizagem do Cooperativismo Como FuncionaOrigem do dinheiro: O sistema é mantido por impostos cobrados das empresas sobre a folha de pagamento dos trabalhadores.

Administração: As entidades são geridas por federações e confederações ligadas aos setores produtivos, sem ligação direta com órgãos do governo.Fiscalização: Como lidam com verbas públicas, as contas passam pelo crivo do Tribunal de Contas da União (TCU).

A gestão do Sistema “S” e a gestão pública diferem principalmente na natureza jurídica, na flexibilidade administrativa e na origem dos recursos, destacando-se a autonomia privada do primeiro frente à rigidez legal da segunda. Gestão do Sistema “S”: Natureza: Entidades paraestatais, de direito privado e sem fins lucrativos (como SENAI, SESI, SENAC).Recursos: Financiados por contribuições parafiscais (impostos compulsórios recolhidos sobre a folha de salários das empresas).

Flexibilidade: Seguem regulamentos próprios de licitação e contratação, sem a obrigatoriedade de aplicar integralmente a Lei de Licitações Pública, embora devam respeitar os princípios constitucionais. Foco: Capacitação profissional, assistência social e desenvolvimento de setores econômicos específicos. Gestão Pública:Natureza: Órgãos e entidades que integram a estrutura direta ou indireta do Estado (União, Estados e Municípios).

Recursos: Financiados por tributos gerais pagos por toda a sociedade. Flexibilidade: Rigidamente submetida ao princípio da legalidade estrita e a leis severas de compras, controle de pessoal e orçamento (como a Lei de Responsabilidade Fiscal).Foco: Atendimento ao interesse público geral, manutenção da ordem, segurança, saúde, educação e infraestrutura básica.

A gestão do Sistema “S” costuma ser mais ágil e focada em resultados práticos do que a administração pública tradicional. Isso ocorre devido à sua natureza jurídica privada, à flexibilidade nas contratações e ao contato direto com o setor produtivo. Vantagens do Modelo de GestãoAgilidade operacional: Regulamentos próprios de compras evitam a rigidez da lei geral de licitações públicas.

Foco no mercado: Alinhamento veloz entre os cursos oferecidos e as necessidades reais da indústria e do comércio. Governança corporativa: Estruturas internas voltadas para o desempenho com controle de contas associado. Limitações e ControlesFinanciamento parafiscal: Recebem bilhões em recursos compulsórios vindos da folha de pagamento das empresas brasileiras.

Controle externo: Contas auditadas de perto pelo Tribunal de Contas da União (TCU).Diferença de finalidade: O setor público busca a equidade social universal e obedece a ciclos políticos e eleitorais complexos, enquanto o Sistema S atende a demandas setoriais bem específicas. Nos resta parabenizar os gestores das Federações da Indústria e do Comércio em Goiás, pelo exemplo de gestão eficiente, honesta e proativa.

Arquiteto Garibaldi Rizzo