Entenda por que Discord pode ser multado em R$ 50 milhões

A Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) abriu um processo de fiscalização contra o Discord para investigar possíveis falhas da plataforma na proteção de crianças e adolescentes. A apuração foi iniciada na sexta-feira (7) e ocorre após a morte de uma adolescente, em 22 de julho, que teria sido exposta a conteúdos relacionados à automutilação e ao suicídio em um grupo da plataforma.

Caso sejam identificadas irregularidades, o Discord poderá sofrer sanções previstas no Estatuto da Criança e do Adolescente Digital (ECA Digital), incluindo multa de até R$ 50 milhões por infração.

A ANPD deu cinco dias úteis para que a empresa apresente informações sobre as medidas adotadas para prevenir, identificar e interromper conteúdos que induzam, incentivem ou auxiliem práticas de automutilação e suicídio.

A fiscalização também vai verificar se a plataforma dispõe de mecanismos considerados adequados para verificar a idade dos usuários, retirar conteúdos que violem as regras de proteção e comunicar situações graves às autoridades competentes.

A investigação não significa que a ANPD já tenha concluído que o Discord cometeu alguma irregularidade. A plataforma ainda deverá apresentar informações e documentos, que serão analisados pela autoridade antes da definição de eventuais medidas administrativas.

Investigação após morte de adolescente

A morte da adolescente é investigada pela Polícia Civil e pelo Laboratório de Operações Cibernéticas (Ciberlab), da Secretaria Nacional de Segurança Pública do Ministério da Justiça e Segurança Pública. As autoridades apuram a atuação de um grupo suspeito de estimular práticas de automutilação e suicídio por meio do Discord.

A fiscalização da ANPD ocorre paralelamente a uma cobrança feita pela Advocacia-Geral da União (AGU), que também solicitou explicações à empresa sobre sua atuação antes e depois da morte da jovem.

Discord diz ter desativado servidor

Em resposta, o Discord afirmou que identificou e desativou, antes da morte da adolescente, um servidor privado no qual participantes teriam incentivado a automutilação.

Segundo a empresa, o servidor só podia ser acessado mediante convite e não aparecia nas buscas realizadas por outros usuários. A plataforma, porém, não informou quando encontrou o grupo, quantas pessoas participavam dele nem se comunicou o caso às autoridades brasileiras antes da morte da adolescente.

A empresa declarou ainda manter equipes especializadas na identificação de grupos envolvidos em atividades violentas, além de mecanismos para retirar conteúdos que violem suas políticas e fornecer informações às autoridades quando necessário.

O Discord também afirmou que denúncias realizadas pela própria empresa e respostas a solicitações de órgãos brasileiros já contribuíram para investigações que terminaram em prisões.

ECA Digital ampliou obrigações das plataformas

A fiscalização da ANPD está baseada nas regras estabelecidas pelo ECA Digital, que ampliou as responsabilidades das plataformas digitais na proteção de crianças e adolescentes.

Entre os pontos previstos estão medidas para reduzir riscos relacionados a conteúdos de automutilação e suicídio, mecanismos de aferição de idade, retirada de conteúdos considerados violadores e comunicação de situações às autoridades competentes.

A ANPD ressaltou que sua atuação é complementar às investigações conduzidas por outros órgãos públicos.

O Discord já havia sido alvo de questionamentos de autoridades brasileiras. Em fevereiro, um relatório da Polícia Civil de São Paulo apontou problemas relacionados à moderação da plataforma e dificuldades para retirar servidores e transmissões envolvendo conteúdos criminosos.

Em maio, outro caso envolveu a apreensão de um adolescente investigado por participação em grupos que aliciavam e exploravam menores dentro do Discord. Segundo o Ministério Público, integrantes desses grupos incentivavam vítimas a praticar automutilação e ofereciam dinheiro para que os atos fossem registrados em vídeo.