Conselheiros questionam investimentos do Fundo Clima

Em uma carta, 39 integrantes do Conselhão do governo federal dizem que os investimentos do Fundo Clima (Fundo Nacional sobre Mudança do Clima) não seguem critérios explícitos de custo-benefício no combate à mudança climática e pedem restrições a investimentos nas polêmicas tecnologias de captura de carbono.

“Não há critérios formais de custo-efetividade que orientem a composição da carteira pela relação entre recursos aplicados e resultados em redução de emissões ou ganhos de adaptação”, diz o texto ao qual a Folha teve acesso. “Quando o Fundo não mede o que entrega por tonelada de carbono emitida evitada, fica vulnerável a pleitos que o desviam de sua função.”

Datada do último dia 10 de julho, a carta foi enviada ao Palácio do Planalto e ao BNDES, além das pastas de Relações Institucionais, Secretaria-Geral, Fazenda, Meio Ambiente e Mudança do Clima e Minas e Energia.

Ministério diz que discussão está em andamento

Procurado, o MMA (Ministério do Meio Ambiente) diz que os temas mencionados na carta estão sendo tratados pela pasta junto ao comitê gestor do fundo desde março e que conclusões sobre o assunto serão submetidas ao colegiado em sua próxima reunião, prevista para setembro.

“Foi aprofundada a discussão técnica sobre questões que ainda demandam avaliação, entre elas a incorporação de critérios de custo-efetividade climática, incluindo o custo por tonelada de CO₂ equivalente evitada; as condições para eventual financiamento de tecnologias de captura de carbono; e projetos relacionados a minerais críticos e estratégicos”, declara a pasta, em nota.

O Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social Sustentável é um órgão consultivo da Presidência da República, que serve como espaço de diálogo entre governo e sociedade civil e não tem caráter vinculante. Atualmente, mais de 200 pessoas fazem parte dele.

A carta cita um dado revelado por reportagem da Folha, que mostrou, em março, que o Fundo Clima gasta até três vezes mais para reduzir emissões de gases de efeito estufa do que plataformas internacionais semelhantes.

Criado em 2009, o Fundo Clima é vinculado ao MMA (Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima), mas a maior parte dos recursos do fundo é gerida pelo BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social). Seu orçamento em 2026 é de R$ 42,5 bilhões, o maior volume histórico.

Seu objetivo é financiar medidas que evitem a emissão ou promovam a remoção de gases de efeito estufa da atmosfera por meio, por exemplo, da restauração florestal, além de medidas de adaptação a eventos meteorológicos extremos.

A nota do MMA ressalta, ainda, que a ampliação de recursos para o Fundo Clima vem “acompanhada do aperfeiçoamento de suas regras”.

“O Plano Anual de Aplicação de Recursos (PAAR) de 2026 incorporou, entre suas metas aspiracionais, o alinhamento dos financiamentos aos objetivos nacionais de mitigação ou adaptação, a perspectiva de alcançar 25% da carteira de financiamento nas regiões Norte e Nordeste e a destinação de pelo menos 20% da carteira a ações de adaptação”, acrescenta a pasta.

Conselheiros questionam investimentos

Os conselheiros citam aportes recentes para indústrias de etanol de milho em Mato Grosso como exemplo de má aplicação dos recursos sob a perspectiva climática.

“Além de grandes consumidoras de água em um bioma já sob estresse hídrico, [essas indústrias] podem até estimular a mudança do uso da terra desmatamento no cerrado, um dos principais vetores de emissões de gases de efeito estufa no Brasil”, diz o texto.

A lista de assinaturas é formada majoritariamente por ambientalistas e membros ligados a movimentos sociais.

Entre os nomes estão a ativista Ângela Mendes, filha do seringueiro e militante ambiental Chico Mendes; o indigenista André Villas Boas, sócio-fundador do Instituto Socioambiental; a chef e apresentadora Bela Gil; a presidente do Instituto Talanoa, Natalie Unterstell; a sindicalista Monica Veloso, vice-presidenta da Confederação Nacional dos Trabalhadores Metalúrgicos; e Robson Formica, coordenador nacional do Movimento dos Atingidos por Barragens.

Carta pede restrições à captura de carbono

A carta também aborda a inclusão, em 2026, da captura de carbono (conhecida pela sigla em inglês CCUS) entre as atividades passíveis de financiamento do Fundo Clima.

Tecnologias que têm como objetivo retirar o carbono da atmosfera e armazená-lo são amplamente criticadas por terem alto custo e ainda serem incipientes, especialmente em grande escala. O setor de combustíveis fósseis, porém, vê aí uma forma de continuar suas operações em meio à urgência de reduzir as emissões que provocam o aquecimento global.

“Em um Fundo cujo crédito subsidiado é, por definição, escasso, alocar recursos públicos em tecnologias caras e incertas afasta capital que poderia apoiar soluções com retorno climático comprovado e mais barato”, afirma o documento.

Os conselheiros recomendam que a aplicação dos recursos no setor aconteça apenas após regulamentação da ANP (Agência Nacional do Petróleo, Gás e Biocombustíveis), seja restrita a setores de difícil descarbonização (como cimento e siderurgia) e exclua aplicações relacionadas à extração de petróleo ou que prolongue a vida útil de ativos fósseis.

Outro ponto recomendado pelos conselheiros é que os investimentos feitos no setor de minerais estratégicos sejam direcionados apenas ao beneficiamento e à transformação mineral, excluindo o processo de extração dos materiais.

A distinção já existe atualmente, mas a carta alerta para “pressão crescente para que o Fundo Clima passe a financiar também a lavra”. O texto afirma que usar os recursos para financiar a extração mineral contraria a razão de ser do mecanismo, já que esta é a etapa de maior impacto socioambiental, além de subsidiar “a continuidade do papel puramente extrativista” do Brasil. (Jéssica Maes/FOLHAPRESS)