Cartório barra registro de dívida milionária após identificar possível violência patrimonial contra mulher

O Cartório de Registro de Imóveis de Bela Vista de Goiás recusou o registro de uma confissão de dívida no valor de R$ 1,125 milhão, nesta quinta-feira (20/08). O débito tinha como garantia uma hipoteca sobre um imóvel pertencente a uma mulher, que afirmou ter assinado o documento após sofrer pressão, constrangimentos e agressões. A serventia encaminhou os documentos à Justiça após identificar indícios de violência patrimonial. A situação chegou ao 2º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Goiânia, que já analisava medidas protetivas relacionadas ao caso.

A juíza Aline Freitas da Silva Ponciano avaliou os novos documentos apresentados pelo cartório e ampliou as medidas protetivas que já estavam em vigor. A decisão proibiu o homem de utilizar ou comprometer bens da mulher, além de assumir obrigações em nome dela. A ordem também impediu o acesso ou uso de documentos, dados bancários e informações patrimoniais da vítima para essas finalidades.

A determinação judicial também alcançou a administração dos bens e dos recursos financeiros da mulher. Caso existisse procuração que concedesse ao homem poderes sobre o patrimônio dela, a decisão determinou a suspensão desse instrumento. A magistrada destacou que as medidas possuem caráter protetivo e não representam uma decisão definitiva sobre a validade da confissão de dívida. Uma eventual discussão sobre o contrato deverá ocorrer em processo próprio.

Segundo os autos, a obrigação apresentada ao cartório estaria ligada a compras de gado realizadas pelo homem. Ele teria declarado que as aquisições feitas em 2026 eram de sua responsabilidade e que a mulher não participou das negociações. Apesar disso, guias e notas fiscais relacionadas às compras foram emitidas em nome dela, fato que contribuiu para a avaliação do risco patrimonial no processo.

A conduta adotada pelo cartório segue as diretrizes do programa O Nome É Dela, criado pelo Tribunal de Justiça de Goiás para fortalecer a identificação e a prevenção de casos de violência patrimonial contra mulheres. A iniciativa orienta os serviços extrajudiciais a realizar entrevistas reservadas diante de possíveis sinais de coação, recusar atos quando não houver segurança jurídica e acionar a rede de proteção diante de situações de risco.