TikTok remove 7,75 milhões de contas e pode ter coletado dados de 20% das crianças brasileiras

O TikTok pode ter coletado dados pessoais de aproximadamente 20% das crianças brasileiras em apenas um ano, segundo uma estimativa feita pela Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD) durante a investigação que resultou na multa de R$ 153,7 milhões aplicada à plataforma nesta terça-feira (25). A decisão ainda pode ser contestada.

O cálculo foi elaborado a partir de informações fornecidas pela própria ByteDance, controladora do TikTok. A empresa informou à agência que removeu 7,75 milhões de contas de crianças no Brasil entre outubro de 2022 e setembro de 2023.

Para chegar à estimativa, a ANPD comparou esse número com a quantidade aproximada de crianças brasileiras. Com base nos dados do Censo Demográfico de 2022, a agência considerou uma população de cerca de 43 milhões de crianças no país.

A proporção corresponde a aproximadamente 18%, arredondada pela ANPD para cerca de 20%. Para o órgão, o volume de contas retiradas revela dificuldades do TikTok em impedir que crianças entrem na plataforma utilizando informações falsas sobre a idade.

A agência ressalta, porém, que o número não representa necessariamente a totalidade de crianças que tiveram dados tratados pelo TikTok. A fiscalização afirma que não conseguiu avaliar de maneira robusta a eficácia dos mecanismos usados pela empresa e que outras contas de menores podem não ter sido identificadas ou removidas.

Crianças barradas ainda podem acessar vídeos

A investigação também identificou uma situação que ampliava o alcance do problema. O TikTok utilizava o chamado “Age Gate”, mecanismo baseado principalmente na idade informada pelo próprio usuário durante a criação da conta.

A ferramenta tinha como objetivo impedir que crianças criassem perfis na plataforma. No entanto, segundo a ANPD, impedir a criação da conta não significava bloquear o acesso ao aplicativo.

Mesmo sem cadastro, o usuário podia continuar assistindo aos vídeos do feed “Para Você”. Dessa maneira, uma criança que não conseguisse superar a barreira de idade ainda poderia permanecer na plataforma.

Para a agência, essa situação era especialmente problemática porque o TikTok não conseguia determinar a idade de quem utilizava o feed sem cadastro. Com isso, usuários de diferentes faixas etárias recebiam a mesma experiência.

Além disso, o acesso sem conta não correspondia a uma versão completamente limitada do aplicativo. O usuário continuava tendo contato com o principal sistema da plataforma, baseado na recomendação personalizada de vídeos.

Dados eram coletados mesmo sem conta

A fiscalização também analisou quais informações eram obtidas pelo TikTok de pessoas que navegavam sem cadastro.

Segundo informações prestadas pela própria empresa, eram registrados dados relacionados aos vídeos assistidos, hashtags, país, fuso horário, configurações e tipo de dispositivo, além de tentativas de utilização de recursos como curtidas e compartilhamentos.

A ANPD entendeu que essas informações eram utilizadas para personalizar o conteúdo apresentado no feed.

Durante a investigação, a ByteDance contestou a interpretação de que o mecanismo de recomendação representaria uma forma de perfilização dos usuários. A empresa argumentou que o sistema realizava cálculos para identificar conteúdos considerados mais relevantes, sem necessariamente criar perfis.

A área técnica da ANPD discordou. Para os fiscais, a utilização dos dados para definir quais vídeos seriam apresentados caracteriza a formação de perfis comportamentais, inclusive quando os usuários são crianças e adolescentes.

Agência questionou destino dos dados após remoção

A investigação também analisou o que poderia ocorrer com informações de crianças depois da exclusão de suas contas.

A ANPD questionou a empresa sobre a possibilidade de dados de menores continuarem sendo utilizados por parceiros comerciais após o banimento das contas. A preocupação da agência envolvia a possibilidade de informações terem sido coletadas, utilizadas na formação de perfis e compartilhadas antes da exclusão.

Na avaliação registrada pela fiscalização, o TikTok não teria apresentado uma estratégia considerada suficiente para reduzir os impactos decorrentes desse eventual compartilhamento.

Outro ponto analisado envolveu a participação dos responsáveis. A ANPD rejeitou a interpretação de que o simples uso da plataforma ou a aceitação dos termos de serviço pudesse representar automaticamente autorização dos pais ou responsáveis.

A agência determinou que a empresa apresente mecanismos capazes de comprovar a representação ou assistência dos responsáveis quando essa participação for exigida.

Investigação começou em 2021

O processo de fiscalização que levou à decisão atual foi aberto em março de 2021. Segundo a ANPD, inicialmente a agência tentou solucionar os problemas por meio de uma estratégia de caráter responsivo, buscando que a empresa adotasse medidas corretivas antes da aplicação de uma sanção.

Durante o processo, porém, a área técnica fez críticas às respostas apresentadas pela ByteDance. Em determinados momentos, segundo a nota técnica, as informações fornecidas pela empresa foram consideradas genéricas e insuficientes para responder às questões levantadas pela fiscalização.

A ANPD chegou a avaliar que a postura adotada pela empresa poderia estar contribuindo para prolongar a investigação, em vez de solucionar os problemas identificados.

Com a conclusão do processo, a agência aplicou a multa de R$ 153,7 milhões, determinou a eliminação de dados coletados irregularmente e aprovou um plano de conformidade para alterar a forma como o TikTok trata informações de crianças e adolescentes.

Entre as medidas estão configurações de privacidade mais restritivas para menores de 16 anos, reforço da supervisão parental e filtros de conteúdo mais rigorosos.

No caso do feed sem cadastro, as mudanças incluem suspensão de anúncios no Brasil, redução da coleta de dados, limitação da personalização, restrições a transmissões ao vivo, mensagens diretas e interações sociais, além da exibição de conteúdo considerado adequado para todas as idades.

A ByteDance foi procurada por email na manhã desta terça-feira (25), mas não havia se manifestado até a publicação das informações.