TikTok permite acesso de crianças sem cadastro no Brasil

O TikTok mantém no Brasil uma forma de acesso que permite assistir a vídeos pelo aplicativo sem a criação de uma conta. Para a Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD), esse recurso se tornou uma das principais portas de entrada de crianças na plataforma e dificulta a aplicação das medidas de proteção destinadas a esse público.

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A constatação aparece na nota técnica que embasou a decisão da agência sobre o TikTok e foi obtida a partir de testes realizados pela fiscalização em diferentes países. O procedimento mostrou que o chamado “feed sem cadastro” funciona no Brasil, mas não da mesma maneira nos Estados Unidos e na União Europeia.

Para verificar o comportamento da plataforma, técnicos da ANPD tentaram acessar o recurso a partir de diferentes localidades. Segundo a agência, a navegação sem login foi possível somente no Brasil.

A diferença também aparece em uma decisão do European Data Protection Board, órgão responsável por coordenar a aplicação das normas de proteção de dados entre os países da União Europeia. Ao analisar o TikTok em 2023, a entidade registrou que o acesso ao aplicativo pelo celular era restrito a usuários cadastrados.

Recurso é considerado escolha do TikTok

Na avaliação da ANPD, a existência do feed sem cadastro não decorre de uma limitação técnica. A agência considera que a manutenção da funcionalidade é uma escolha da empresa.

A nota técnica afirma que o recurso fez parte da estratégia do TikTok para ampliar sua base de usuários e possibilitar o tratamento de dados em larga escala, inclusive de crianças e adolescentes.

O funcionamento é simples. Ao baixar o aplicativo, o usuário pode começar a assistir aos vídeos do feed principal sem precisar informar a idade, ler a política de privacidade ou aceitar os termos de serviço por meio da criação de uma conta.

Para a ANPD, essa característica cria um caminho paralelo ao sistema convencional de cadastro.

Crianças usam aplicativo sem conta

Um dos principais problemas apontados pela agência é a possibilidade de uma criança continuar utilizando o TikTok mesmo depois de ser impedida de criar uma conta.

Isso ocorre porque o usuário pode acessar o feed sem login. Nesse ambiente, a plataforma não consegue identificar a idade da pessoa que está utilizando o serviço e, segundo a ANPD, não consegue aplicar as proteções específicas destinadas a crianças e adolescentes.

A agência considera que essa situação favorece o tratamento de dados de menores sem que a plataforma consiga verificar adequadamente quem está por trás da navegação.

TikTok coleta informações mesmo sem login

A ausência de uma conta não significa que o TikTok deixe de coletar informações sobre o comportamento do usuário.

Segundo dados fornecidos pela própria empresa à ANPD, o aplicativo registra informações sobre vídeos assistidos, hashtags, país, fuso horário, tipo de dispositivo e tentativas de interação.

Esses dados são utilizados para personalizar o conteúdo apresentado no feed.

A combinação entre a possibilidade de navegar sem cadastro e a coleta de informações de uso foi um dos pontos considerados pela fiscalização na avaliação do risco para crianças e adolescentes.

Recurso será suspenso no Brasil

A decisão da ANPD determina a suspensão integral do feed sem cadastro no país. Com isso, o funcionamento do TikTok no Brasil deverá ser alinhado ao modelo observado nos Estados Unidos e na União Europeia, onde o acesso aos vídeos pelo celular exige cadastro.

Após ser notificada, a empresa terá dez dias úteis para comprovar que desativou o recurso. A comprovação deverá ser feita por meio de declaração assinada pelo encarregado de dados ou por representante legal da companhia.

Enquanto a mudança não for implementada, a agência também aprovou medidas para uma eventual experiência limitada sem cadastro.

Entre as propostas estão um período máximo de utilização de 12 horas, ausência de anúncios no Brasil e acesso apenas a conteúdos apropriados para todas as idades.

Também ficariam proibidas atividades como criar conteúdo, comentar, enviar mensagens diretas, seguir outros usuários, ser seguido, publicar ou assistir a transmissões ao vivo.

A personalização do conteúdo deverá ser bastante reduzida, assim como a coleta e o processamento de dados. A proposta prevê apenas informações mínimas de idioma e região para adequação do conteúdo, dados básicos do dispositivo para proteção contra fraudes e informações necessárias para melhorar o desempenho do aplicativo.

TikTok já enfrentou medidas no exterior

A diferença de funcionamento identificada pela ANPD ocorre em um contexto de outras medidas adotadas contra o TikTok no exterior.

Na União Europeia, o procedimento de proteção de dados envolvendo a plataforma resultou em uma multa de 345 milhões de euros, aplicada pela autoridade irlandesa de proteção de dados, responsável pela fiscalização da empresa no bloco europeu porque a sede regional do TikTok está localizada na Irlanda.

Nos Estados Unidos, a plataforma também foi investigada por questões relacionadas à privacidade infantil e fechou um acordo de US$ 400 milhões após o processo.

A ByteDance, controladora chinesa do TikTok, foi procurada por email sobre a decisão, mas não havia se manifestado até o momento das informações divulgadas.