Fim da escala 6×1 avança no Senado com parecer que mantém texto aprovado pela Câmara

A proposta que prevê o fim da escala de trabalho 6×1 deu mais um passo no Congresso Nacional nesta quinta-feira (27). O senador Omar Aziz (PSD-AM), relator da matéria na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, apresentou parecer favorável à aprovação do texto nos mesmos termos definidos anteriormente pela Câmara dos Deputados.

A decisão de não fazer alterações tem um objetivo estratégico: acelerar a tramitação. Caso os senadores modifiquem o conteúdo aprovado pelos deputados, os pontos alterados precisam retornar à Câmara para nova análise. Aziz rejeitou as 12 emendas apresentadas por senadores e recomendou a manutenção do texto. A expectativa é que o parecer seja analisado pela CCJ na próxima quarta-feira, dia 2 de setembro.

O texto estabelece a redução gradual da jornada máxima semanal atualmente prevista em 44 horas. Em uma primeira etapa, o limite passaria para 42 horas semanais. Posteriormente, após o período de transição previsto na proposta, cairia para 40 horas.

Outro ponto central é a garantia de dois dias de descanso remunerado por semana, sem redução salarial. Na prática, a mudança busca substituir o modelo no qual o empregado trabalha seis dias e folga um pela escala de cinco dias de trabalho para dois de descanso. A proposta também contempla situações específicas envolvendo categorias submetidas a regimes diferenciados de trabalho.

Ao manter o conteúdo aprovado pelos deputados, Aziz procura encurtar o caminho necessário para uma eventual promulgação da mudança constitucional. O relator argumenta que a redução da jornada deve preservar os direitos trabalhistas e proporcionar mais tempo para descanso, saúde e convivência familiar dos trabalhadores.

A estratégia também responde ao calendário apertado do Congresso. O governo tenta acelerar a votação de uma série de propostas consideradas prioritárias antes das eleições de outubro.

O avanço da PEC ganhou força depois de articulações envolvendo o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), e o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB).

Antes de chegar ao plenário, a PEC precisa passar pela Comissão de Constituição e Justiça. O colegiado analisa aspectos constitucionais e jurídicos da proposta. O presidente da CCJ, senador Otto Alencar (PSD-BA), acertou com Aziz que a matéria deverá ter prioridade na pauta da próxima semana. Se aprovada na comissão, a proposta poderá seguir para o plenário do Senado.

Por se tratar de uma Proposta de Emenda à Constituição, a aprovação exige apoio de três quintos dos senadores pelo menos 49 dos 81 integrantes da Casa — em dois turnos de votação.

Diferentemente de um projeto de lei comum, uma PEC não depende de sanção do presidente da República. Caso o Senado aprove integralmente o mesmo texto já aprovado pela Câmara, a mudança poderá ser promulgada pelo Congresso Nacional. Se houver alterações de mérito, os trechos modificados terão de passar novamente pela análise dos deputados.

A manutenção do texto pelo relator, portanto, aumenta a possibilidade de uma tramitação mais rápida. O próximo teste será na CCJ e, posteriormente, no plenário, onde será necessário reunir os 49 votos exigidos em cada um dos dois turnos.