Gilmar Mendes pede vista, e STF suspende julgamento sobre chefe da PF

A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria nesta terça-feira (8) para referendar a ordem do ministro André Mendonça e manter o afastamento de Andrei Rodrigues do comando da Polícia Federal (PF). O julgamento, porém, foi suspenso por pedido de vista do ministro Gilmar Mendes.

Em menos de dez minutos após a abertura da sessão virtual, os ministros Kassio Nunes Marques e Luiz Fux votaram para acompanhar Mendonça, em um indicativo de que o relator dos casos Master e Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) tem apoio suficiente no colegiado.

O pedido de vista mais tempo para analisar o processo de Gilmar tem prazo de 90 dias, mas não muda o efeito prático da decisão de Mendonça. Com isso, segue válida a decisão cautelar que afastou tanto Rodrigues quanto o diretor de Inteligência da PF, Leandro Almada.

A justificativa principal do afastamento de ambos foi um relatório interno produzido pela PF e utilizado pelo ministro Alexandre de Moraes para pedir uma investigação contra o próprio Mendonça, por abuso de autoridade, improbidade administrativa e crime de responsabilidade.

O relatório aponta que Mendonça teria agido para direcionar as investigações contra Moraes e o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), “com quebra da imparcialidade judicial e favorecimento a determinados grupos políticos”.

Abuso de poder

A alegação de abuso de autoridade ocorreu depois que Mendonça tornou públicas apurações da PF que identificaram Moraes como interlocutor do dono do Banco Master, Daniel Vorcaro. O relator sinalizou disposição para levar ao plenário a possibilidade de abir uma investigação formal contra o colega.

Ao determinar o afastamento do diretor-geral, Mendonça afirmou que o relatório utilizado por Moraes não tem validade. “A superlativa gravidade e ilicitude na produção dos ‘relatórios de inteligência’ impõe a adoção de providências imediatas”, escreveu o relator.

De acordo com Mendonça, é “inimaginável” conceber que setores da PF estejam produzindo relatórios para “descredibilizar o trabalho técnico realizado” por outros delegados e agentes que estão atuando no caso Master.

Mendonça usa termos como surreal e inimaginável para descrever o material produzido pela Polícia Federal que baseou o pedido de Moraes e até ironiza seu teor, ao usar aspas quando o classifica como documento.

“Verifica-se que o documento é apócrifo, sem timbre ou qualquer outro símbolo gráfico capaz de lhe empregar o mínimo grau de legitimidade e confiabilidade, inviabilizando qualquer conferência quanto à sua autoria e data de elaboração”, diz o relator.

O ministro do Supremo diz que o relatório revela que não só ele, como também o chefe da AGU (Advocacia Geral da União) foram alvo de monitoramento pela PF, por pelo menos 30 dias, ainda neste ano.

Moraes x Mendonça

Moraes e Mendonça são os dois pivôs do que se tornou a maior crise institucional da história recente do STF. O estopim foram as mensagens, reveladas pelo Estadão e às quais a Folha também teve acesso, que Vorcaro teria enviado a Moraes.

Às vésperas de ser preso pela PF no âmbito da Operação Compliance Zero, o dono do Master pediu ao ministro informações sobre a investigação, marcou encontros entre os dois e inclusive perguntou se deveria fugir do país.

O relatório que identifica Moraes como interlocutor de Vorcaro foi produzido pela PF a pedido de Mendonça. O material também registra menções a Rodrigues e ao procurador-geral da República, Paulo Gonet.

Moraes contra-atacou e, também com base em um “relatório de inteligência” da PF este apontando métodos supostamente irregulares de Mendonça pediu que seu colega fosse investigado por abuso de autoridade.

Diante da crise, o presidente do STF, Edson Fachin, determinou na última semana que Mendonça, Moraes, Gonet e Andrei prestem informações. Ele sinalizou a interlocutores que está disposto a levar as discussões ao plenário da corte.

Rodrigues recebeu a notícia da decisão de Mendonça pouco antes do horário previsto para ele discursar no evento que marca o início de um curso de formação profissional de agentes. Ele cancelou a participação.

Novo chefe da PF

Na Academia Nacional, em Brasília, 735 alunos aguardaram sentados cerca de 50 minutos até serem informados de que William Murad, diretor-executivo e número 2 no comando da PF, substituiria Rodrigues na fala de abertura.

Na decisão desta terça, Mendonça afirma que houve “monitoramento ilícito de Ministro da Suprema Corte do país, o que por si só revela a gravidade da situação”.

De acordo com o ministro, o documento apócrifo menciona a aprovação de medidas de “monitoramento e coleta dirigida” contra ambos e alega que existe proximidade entre os dois, por exemplo, por eles frequentarem as mesmas igrejas.

A PF, segundo Mendonça, chega a ponto de afirmar que essa relação entre eles pode prejudicar os interesses do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), uma vez que seu filho é alvo das apurações acerca das fraudes do INSS.

“Quanto ao ponto, o documento traz avaliação de que a escolha do Advogado-Geral da União por priorizar seu relacionamento com o relator [Mendonça], em detrimento da redução dos riscos de exploração política do caso envolvendo o filho do Presidente da República, eleva substancialmente a percepção de risco associada a eventual renovação de sua indicação ao Supremo Tribunal Federal neste momento”, afirma o magistrado em sua decisão.

Mendonça também afirma que o documento da PF revelou informações sobre sigilo.

“É inimaginável conceber que, diante do teor do material revelado, podem estar sendo produzidos ‘relatórios’ no âmbito da Diretoria de Inteligência Policial da PF (DIP) com considerações das mais variadas ordens sobre o teor de decisões judiciais proferidas por magistrado(a)s devidamente investidos no cargo”, continua o ministro.

Mendonça ainda compara o “quadro apresentado” com o livro “1984”, famoso romance distópico de George Orwell no qual ele cria a figura do “Grande Irmão”, líder totalitário que conduz um governo de vigilância ostensiva da população.