Mulher denuncia Facebook por permitir conteúdo de pornografia infantil e não agir contra denúncias

Ana Luiza Cotian Ribeiro usou seu perfil no Instagram para denunciar a plataforma do Facebook no dia 04/09, explicando que a rede social não reage às denúncias e permite que vídeos onde crianças aparecem nuas continuem no ar. Ela afirmou que, ao formalizar a denúncia e depois entrar em contato para questionar por que nada foi feito, é direcionada a um chat com uma inteligência artificial que, ao analisar o vídeo, responde dizendo que o conteúdo está dentro das diretrizes da plataforma.

“O que mais me chocou foi um vídeo de uma menina de dois anos, a idade da minha filha, com o vestido ensanguentado na parte de baixo, chorando e sendo gravada, e a pessoa teve a capacidade de postar isso”, desabafou Ana Luiza. O relato foi dado com exclusividade ao Diário da Manhã.

A produção, reprodução, armazenamento e compartilhamento de cenas de nudez explícita envolvendo crianças e adolescentes são crimes previstos nos artigos 240 e 241 do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), com penas que podem chegar a oito anos de reclusão. A legislação brasileira também prevê punição para quem oferece, troca, disponibiliza ou divulga esse tipo de material por qualquer meio.

Segundo Ana, quando formaliza a denúncia e depois entra em contato para perguntar por que nada foi feito, ela é levada para um chat com uma IA, que ao analisar o vídeo, responde dizendo que o conteúdo está dentro das diretrizes da plataforma. A situação revela uma falha na moderação de conteúdo da rede social, que mantém material ilegal disponível mesmo após denúncias dos usuários.

Ana Luiza pediu que pessoas se mobilizassem para derrubar o conteúdo e também denunciassem o Facebook pelo site do Governo Federal, utilizando o CNPJ da empresa. A legislação brasileira, como o ECA Digital (Lei nº 15.211/2025), estabelece que a segurança de crianças e adolescentes deve estar incorporada à própria arquitetura dos produtos e serviços digitais.

Para denúncias de crimes, o cidadão pode utilizar canais como o Web Denúncia (disponível em alguns estados) para comunicar informações de natureza criminal de forma anônima. Em caso de emergência ou flagrante, a orientação é acionar a Polícia Militar pelo telefone 190. O Disque 100 também é um canal para denúncias de violações de direitos humanos, incluindo abuso e exploração sexual de crianças e adolescentes.