Ministério da Justiça demite Eduardo Bolsonaro da PF por abandono de cargo

O Ministério da Justiça e Segurança Pública formalizou nesta segunda-feira (21) a demissão do ex-deputado Eduardo Bolsonaro do cargo de escrivão da Polícia Federal (PF). A decisão foi publicada no Diário Oficial da União por meio da Portaria de Pessoal nº 135, assinada pelo ministro Wellington César Lima e Silva em 18 de setembro.

A portaria enquadra a conduta do ex-deputado como abandono de cargo. O documento afirma que Eduardo faltou ao serviço injustificadamente por período superior a 30 dias consecutivos, infração prevista na Lei nº 15.047/2024, que trata do regime disciplinar da Polícia Federal.

Eduardo ingressou na Polícia Federal em 2010, após ser aprovado em concurso para o cargo de escrivão. Durante o período em que exerceu mandato de deputado federal, permaneceu afastado das atividades na corporação.

Com a perda do mandato parlamentar, ele deveria retornar ao trabalho na PF, no Rio de Janeiro. Eduardo, porém, permaneceu nos Estados Unidos, onde vive desde fevereiro de 2025, segundo as informações divulgadas sobre o processo. A ausência levou à abertura de um Processo Administrativo Disciplinar (PAD).

Processo disciplinar

A Polícia Federal concluiu o PAD em julho e recomendou a demissão do ex-deputado. O procedimento foi então encaminhado ao Ministério da Justiça, a quem cabia formalizar a decisão.

Durante a apuração, a Corregedoria Regional da PF no Rio de Janeiro determinou que Eduardo entregasse a carteira funcional e a arma vinculada ao cargo.

A decisão administrativa desta segunda-feira encerra o vínculo funcional de Eduardo com a Polícia Federal. O texto da portaria cita o processo nº 08200.004223/2026-49 e pareceres da Consultoria Jurídica do Ministério da Justiça que embasaram a decisão.

Decisão do STF

A demissão administrativa ocorre poucos dias depois de a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) manter, por unanimidade, a condenação de Eduardo Bolsonaro a quatro anos e dois meses de prisão por coação no curso do processo. O julgamento dos recursos da defesa terminou na sexta-feira (18).

Na decisão original, de junho, o STF também havia determinado a perda do cargo público de escrivão da Polícia Federal. O processo administrativo do Ministério da Justiça, porém, tem fundamento próprio e trata especificamente do abandono de cargo.

Eduardo Bolsonaro está nos Estados Unidos desde 2025 e afirma que deixou o Brasil por considerar que sofria perseguição política. Ele também perdeu o mandato de deputado federal após o excesso de faltas às sessões da Câmara.