Flamengo chora no STF por R$ 430 milhões anuais com proibição das bets

Representantes de clubes brasileiros levaram ao Supremo Tribunal Federal (STF), nesta terça-feira (3), um alerta sobre os efeitos financeiros da proibição das apostas esportivas no país. Durante audiência pública conduzida pelo ministro Luiz Fux, dirigentes do Flamengo e do Fluminense argumentaram que a mudança nas regras ameaça contratos em vigor, compromete receitas previstas para os próximos anos e dificulta a reorganização financeira das equipes.

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O impacto mais expressivo foi apresentado pelo Flamengo. O vice-presidente do clube, Flávio de Araújo Willeman, afirmou que a interrupção das atividades das casas de apostas pode representar uma perda de aproximadamente R$ 430 milhões por ano. Segundo ele, o clube estruturou seu orçamento e assumiu compromissos financeiros considerando a legislação que regulamentava o setor.

Willeman questionou a possibilidade de rompimento imediato dos acordos firmados dentro das regras anteriormente estabelecidas. Para o dirigente, a mudança compromete a segurança jurídica dos contratos e levanta dúvidas sobre como os clubes deverão honrar obrigações assumidas com base nessas receitas.

O representante rubro-negro também defendeu que eventuais problemas provocados pelo mercado de apostas sejam enfrentados por meio de fiscalização e regulamentação mais efetivas, em vez da proibição integral da atividade.

Fluminense aponta dificuldade para substituir patrocínios

O representante do Fluminense, Matheus Reis e Montenegro, também criticou os efeitos da medida provisória sobre o planejamento dos clubes. Ele afirmou que a retirada das receitas provenientes das bets atinge diretamente a estrutura financeira das equipes, cuja principal despesa, segundo ele, é a folha de pagamentos.

Montenegro contestou o argumento de que os clubes poderiam simplesmente procurar novos patrocinadores para compensar a perda. Na avaliação apresentada ao STF, a concorrência por contratos comerciais aumentaria porque várias equipes disputariam simultaneamente um número limitado de empresas interessadas em investir no futebol.

O dirigente alertou que a entrada de muitos clubes no mercado em busca de novos acordos pode reduzir o valor dos contratos disponíveis. Com isso, a substituição das receitas das casas de apostas não ocorreria de maneira imediata nem necessariamente pelo mesmo montante.

Debate sobre a proibição das apostas

A audiência pública foi convocada por Luiz Fux para discutir os efeitos da Medida Provisória 1.394/2026, que proíbe a exploração das apostas de quota fixa e determina o encerramento das autorizações concedidas às empresas do setor.

A discussão ocorre no âmbito da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 8027, apresentada pela Associação Nacional de Jogos e Loterias (ANJL), que questiona a validade da medida e pede sua suspensão.

Além de Flamengo e Fluminense, participam do debate representantes de outros clubes, entidades esportivas, órgãos do governo federal e organizações ligadas ao mercado de apostas. A Advocacia-Geral da União (AGU) também integra a discussão e defende a manutenção da medida.

A audiência tem caráter consultivo e busca reunir argumentos técnicos e institucionais para subsidiar a análise do caso. Não representa, por si só, uma decisão sobre a continuidade ou o encerramento da proibição.