Havan é condenada a pagar R$ 300 mil por deixar funcionários trabalharem em pé

O Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região (TRT-23) condenou a Havan, empresa do empresário Luciano Hang, a pagar R$ 300 mil de danos morais coletivos. A sentença, assinada na segunda-feira (9/11), atendeu a um pedido do Ministério Público do Trabalho (MPT). Por meio da Procuradoria do Trabalho em Rondonópolis, o órgão processou a Havan após receber denúncia de que trabalhadores da unidade do município eram obrigados a permanecer em pé durante a jornada, sem assentos para descanso nas pausas.

Na sentença, a juíza Márcia Martins determinou que a empresa mantenha assentos com encosto disponíveis para quem exerce as atividades nessa posição e inclua os resultados das avaliações ergonômicas no programa. A magistrada também manteve uma multa de R$ 50 mil em caso de descumprimento da decisão.

“A conduta atingiu o direito fundamental à saúde e à redução dos riscos inerentes ao trabalho de toda a coletividade de trabalhadores lotados nos setores de venda, depósito e fiscalização da unidade, submetidos à postura em pé durante a jornada sem local para descanso nas pausas. Não se trata de lesão circunscrita a um ou outro empregado”, afirmou a magistrada na decisão.

Ao se defender no processo, a Havan alegou que “realiza avaliações ergonômicas sucessivas, o que demonstraria política permanente de monitoramento e afastaria o descaso com a saúde ocupacional”. A defesa, no entanto, não convenceu a juíza, que manteve a condenação.