Pix MEI ainda não foi aprovado e terá critérios definidos em edital

O Pix MEI ainda não foi aprovado pelo governo. O programa está em fase de estruturação pelo Ministério do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte (Memp), e a expectativa é que o edital com as regras e critérios de elegibilidade seja publicado até o final de 2026. O início do funcionamento está previsto para 2027. Até o momento, não há cadastro aberto para receber o valor.

A proposta prevê o repasse de até R$ 5 mil a microempreendedores individuais. O valor será concedido a fundo perdido, ou seja, não precisará ser devolvido ao governo e não terá incidência de juros. O dinheiro deverá ser usado para melhorar a capacidade produtiva do negócio, como compra de máquinas, ferramentas e insumos.

O ministro do Empreendedorismo, Paulo Pereira, já declarou que o programa terá um olhar mais cuidadoso para as mulheres empreendedoras. A prioridade será para pedidos de até R$ 5 mil feitos por microempreendedoras individuais. A previsão é atender até 1 milhão de MEIs, com acompanhamento do Sebrae.

Além do Pix MEI, o pacote Prospera MEI trouxe outras medidas já aprovadas, como o perdão de dívidas tributárias com o INSS inscritas até 13 de outubro de 2026, a renegociação de dívidas bancárias pelo Desenrola 3.0 e o aumento do limite de faturamento anual. O teto sobe dos atuais R$ 81 mil para R$ 110 mil em 2027 e R$ 140 mil em 2028, conforme a Lei Complementar nº 238/2026.

Como o programa ainda não abriu cadastro, o governo alerta para a ação de golpistas que podem pedir dados pessoais ou cobrar taxas para liberar o benefício. A orientação é não preencher formulários suspeitos e acompanhar as informações pelos canais oficiais.