STF mantém mudança na jornada de trabalho e define regras para escala 5×2 no Brasil

A mudança na rotina de trabalho de milhões de brasileiros deverá começar em dezembro deste ano. O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu manter o prazo para a adoção da escala 5×2 e estabeleceu como as empresas deverão organizar os expedientes durante a adaptação ao novo modelo. A primeira etapa está prevista para 16 de dezembro de 2026, quando o limite semanal de trabalho passará de 44 para 42 horas, com dois dias de descanso remunerado.

O entendimento foi apresentado nesta quinta-feira (12), após duas entidades empresariais questionarem o tempo disponível para que os empregadores se adequassem às novas regras. Ao analisar os pedidos, Dino não encontrou justificativa para interromper ou adiar a mudança aprovada pelo Congresso Nacional.

Além de manter o calendário, o ministro esclareceu que as empresas poderão negociar a distribuição dos dias de folga com os sindicatos, desde que o trabalhador não perca nenhum dos dois períodos de descanso a que terá direito. Assim, a possibilidade de alterar as datas das folgas não significa autorização para reduzir sua quantidade.

O que muda na jornada dos trabalhadores

Durante o primeiro ano de adaptação, a carga horária semanal será de 42 horas. Quando não houver uma convenção ou acordo coletivo definindo outra forma de organização do expediente, as empresas poderão distribuir esse período em cinco dias, com jornadas de até 8 horas e 24 minutos.

Nesse formato, os 24 minutos adicionais em relação às oito horas diárias não serão remunerados como horas extras durante a transição. A regra poderá ser utilizada até 15 de dezembro de 2027. No dia seguinte, está prevista uma nova redução, que levará o limite semanal para 40 horas.

A organização dos descansos também poderá variar conforme a atividade e os acordos firmados entre as categorias profissionais e os empregadores. Uma empresa poderá, por exemplo, transferir uma folga para outra data e compensá-la posteriormente. O que não poderá fazer é deixar de conceder os dois repousos remunerados.

O ministro estabeleceu que os mecanismos de compensação devem servir apenas para ajustar o calendário de descanso, sem transformar esse direito em algo que possa ser negociado ou retirado. O entendimento considera que a garantia está relacionada não apenas à organização profissional, mas também à saúde e à vida familiar dos trabalhadores.

Empresas tentaram ganhar mais tempo para adaptação

A tentativa de modificar o calendário partiu da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) e da Confederação Nacional da Indústria (CNI). As duas entidades procuraram o Supremo para pedir mais prazo antes da entrada em vigor das novas regras.

Na argumentação apresentada à Corte, as confederações apontaram dificuldades para reorganizar os turnos, ajustar contratos e negociar novas condições de trabalho em um intervalo considerado curto. A preocupação era com os impactos operacionais da mudança para os setores do comércio e da indústria.

O pedido, porém, não foi acolhido por Flávio Dino. Para o ministro, os questionamentos apresentados não demonstraram, neste momento, uma razão constitucional que justificasse suspender a implementação do novo regime.

A decisão ainda estabelece um período de 90 dias, contado a partir de 16 de dezembro, para que empresas e sindicatos revisem acordos e convenções coletivas que precisem ser adaptados às novas condições.

Dino também solicitou ao Congresso Nacional que regulamente, em até 180 dias, situações específicas que exigem tratamento diferenciado, como determinadas atividades profissionais e as condições de funcionamento das micro e pequenas empresas.

O entendimento será submetido aos demais ministros do STF, que deverão analisar a decisão em julgamento no plenário virtual, com início nesta sexta-feira (13), às 11h, e encerramento previsto para segunda-feira (16), no mesmo horário.