MP exige que Comurg retome imediatamente a coleta de lixo em Goiânia

O Ministério Público de Goiás (MPGO) entrou com um pedido urgente contra a Companhia de Urbanização de Goiânia (Comurg) para que o serviço de coleta de lixo na capital seja restabelecido e feito de maneira regularizada. Na petição, é solicitado que todos os resíduos da cidade sejam recolhidos dentro de 48 horas.

De acordo com a 50ª Promotoria de Justiça de Goiânia, a retomada do serviço deve seguir os critérios estabelecidos no contrato entre o município e a Comurg, bem como as diretrizes da resolução do Conselho de Gestão e Regulação (CGR), garantindo regularidade, continuidade, eficiência, segurança e respeito. A promotora Leila Maria de Oliveira destaca que a Comurg não tem cumprido adequadamente o Contrato nº 151/2021, falhando na execução dos serviços essenciais, como a coleta de lixo, e na prestação insatisfatória dos demais serviços contratados.

Ela salienta que é evidente para todos que a Comurg não está cumprindo sua obrigação contratual de manter a cidade limpa e bem cuidada. A promotora enumera os critérios da resolução:

• Garantia de que todos os pontos da cidade sejam atendidos;

• Prestação regular dos serviços;

• Cumprimento adequado das escalas de trabalho para coleta;

•  Satisfação da população e tratamento eficaz das reclamações;

• Atendimento e resolução ágil das solicitações e reclamações da população.

Caso o prazo não seja cumprido, a promotora solicita uma multa diária de R$ 20 mil pela falha na coleta de lixo em todos os bairros de Goiânia. Esse valor será destinado ao Fundo Municipal de Saneamento Básico de Goiânia. Adicionalmente, o Ministério Público pede a suspensão dos repasses de valores à Comurg e que o município assuma a responsabilidade pelo serviço de coleta de lixo.