Lula abre agenda para ouvir prefeitos no Planalto

Dando seguimento à extensa pauta de reivindicações do movimento municipalista brasileiro, prefeitos de todo País, convocados pelo Conselho Político da Confederação Nacional de Municípios (CNM), voltaram à capital federal nos dias 13 e 14 de junho, terça e quarta-feira.

Haroldo Naves, que é vice-presidente da entidade nacional, presidente da FGM e prefeito de Campos Verdes-GO, foi um dos coordenadores deste movimento municipalista. De acordo com ele, não há municipalismo forte, sem a participação de todos. O acompanhamento pessoal dos gestores, das pautas de interesse dos municípios, tem que ser cotidiano, na sua opinião.  

Pautas dos municípios

Dentre os principais destaques discutidos pelos prefeitos, uma boa notícia já pôde ser dada ontem: a redução de 20% para 8% no Regime Geral de Previdência, articulado e aprovado no CAE (Comissão de Assuntos Econômicos) do Senado da República. “Agradecemos o empenho e a dedicação dos senadores Vanderlan Cardoso (Presidente do CAE) e Ângelo Coronel, relator do projeto”. Diz Haroldo.

As lideranças dos municípios também fizeram uma visita ao senador Rogério Marinho (RN), articulando apoio à aprovação da PEC 139/2022. Este PLP é de significativa importância para os municípios, pois trata da reenquadração dos índices de distribuição do FPM, que levam em conta a população, renda e dados que serão divulgados pelo IBGE, através do Censo.

PEC 25/2022 – Esta PEC também é muito importante para a sobrevivência dos municípios brasileiros, pois será a solução para o pagamento do piso da enfermagem. Se encontra na CCJC (Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados) e trata do aumento de 1,5% do FPM para março. “Estes recursos, caso a PEC 25/2022 seja aprovada, injetará R$ 11, 1 bilhões de reais nos cofres municipais, o que viabilizará o pagamento do piso da enfermagem”. Afirma o presidente da FGM.

Após dois dias de intensos debates e articulações, o Movimento Municipalista Nacional foi recebido ontem, 14, pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, no Palácio do Planalto. Ao levarem ao chefe do executivo os pleitos dos municípios, ouviram dele: “Quero dizer aos prefeitos e prefeitas que esta casa está aberta mais uma vez. Teremos uma sala de prefeitos no Governo Federal novamente”.