Alego aumenta valor de verba indenizatória

A Assembleia Legislativa de Goiás aprovou o projeto de resolução da mesa diretora que inclui nas despesas a serem pagas pela Cota para Exercício da Atividade Parlamentar (Ceap) os gastos com a manutenção de veículos, revisão de garantia, revisões gerais, reparos, trocas de pneus, de autopeças, lavagem e até o estacionamento.

Antes, a norma estabelecia que a Ceap contemplava gastos com combustíveis, lubrificantes e manutenção. A mudança detalha os serviços de manutenção para os quais os deputados deverão usar a cota.

O projeto surgiu junto com a decisão do presidente da Alego, Bruno Peixoto (UB), de suspender os contratos de locação de veículos existentes na Casa. Peixoto explica que, como não há mais contratos de locação pela Alego, a despesa deve ser contabilizada na cota parlamentar e não no orçamento da Casa, já que o parlamento pagava para a empresa responsável locar os carros e fazer essa manutenção.

Cada deputado estadual tem R$ 26,3 mil disponíveis para os gastos descritos na resolução, que agora inclui aqueles com manutenção de veículos.  Junto com essa medida, a Alego pretende aumentar a cota de R$ 26,3 mil para R$ 30,9 mil. O acréscimo é de 17,5%.

A justificativa da Alego é de que o valor daria paridade aos deputados estaduais em relação aos deputados federais, uma vez que a Câmara dos Deputados aumentou o valor da cota dos parlamentares federais neste mês de fevereiro, quando cada um dos 17 parlamentares da bancada goiana passou a ter direito a até R$ 41,3 mil — a cota era de R$ 35,5 mil mensais até então.

O valor da verba indenizatória dos deputados estaduais é equivalente a 75% do valor da cota da Câmara, que é “destinada exclusivamente ao ressarcimento de despesas pagas, relacionadas ao exercício do mandato parlamentar.”