Envolvidos em atos golpistas ficam inelegíveis em 2024

Os ex-candidatos e políticos presos por participar de atos golpistas podem ficar impedidos de disputar próxima eleição, seja pela Justiça Eleitoral, seja pelas casas legislativas onde atuam os eleitos. A avaliação é do advogado eleitoralista e membro da Academia Brasileira de Direito Eleitoral e Político (Abradep), Pierre Vanderlinde.

“O crime contra a administração pública, contra o patrimônio público, atrai a pena de inelegibilidade. A pessoa que responder esse tipo de processo, se for condenado, ou pelo menos ter uma decisão colegiada de algum tribunal contra ela, essa pessoa ficará inelegível”, explica.

O advogado ainda chama atenção para o fato de que, os parlamentares eleitos, independente de responder ou não um processo penal, podem ainda ser alvo de um processo no próprio Legislativo. “As casas legislativas têm a prerrogativa de instaurar procedimentos por quebra de decoro contra detentores de cargos eletivos”, esclarece Vanderlinde.