Alego aprova reforma e Caiado acelera formação do governo

Com o “sinal verde” dado pela Assembleia Legislativa, que aprovou, em definitivo, sábado (4), o projeto de reforma administrativa do Estado, o governador Ronaldo Caiado (União Brasil) vai acelerar a formação do secretariado para o segundo mandato. Nesta segunda-feira (6), o governador vai anunciar os titulares para segurança pública: secretário de Segurança Pública, comandante-geral da PM e diretor-geral da Polícia Civil.

Além do projeto de reforma administrativa do Estado, os deputados aprovaram mudanças nas estruturas do Tribunal de Contas dos Municípios de Goiás (TCM-GO) e no Regimento Interno da Assembleia. Com as votações, a Alego encerrou as sessões extraordinárias e retoma os trabalhos no dia 15 de fevereiro.

Ao longo da semana, é esperado novos anúncios de secretários e dirigentes de empresas, fundações e autarquias do Estado. O governador já antecipou a posse de Francisco Sérvulo para a pasta de Administração e de Lucas Vissotto para a presidência da Agência Goiana de Infraestrutura e Transportes (Goinfra). Caiado também confirmou a permanência de Adriano Rocha Lima na secretaria-geral de Governo e de Pedro Salles para a nova secretaria de Infraestrutura.

Novas secretarias

A minirreforma do governo criou duas secretarias (Infraestrutura e Entorno do Distrito Federal,  além de renomear outras três pastas. A mudança também permite que o governador Ronaldo Caiado (UB) defina quantitativo de cargos comissionados por decreto. O projeto passou em segunda votação com três votos contrários: Delegado Eduardo Prado (PL); Major Araújo (PL) e Fred Rodrigues (DC).

Já a mesa diretora da Alego criou 4 diretorias, em acertos para abrigar aliados políticos, conforme acertos do novo presidente da Casa, Bruno Peixoto (UB). A matéria foi aprovada com 35 votos favoráveis e nenhum contrário.

O TCM-GO criou a Secretaria Geral de Controle Externo e transformou cargo de gerente em assessor da pasta.

Mudanças na Alego

Os deputados aprovaram proposta de autoria da Mesa Diretora da Casa trata de alterar a Resolução n° 1.007, de 20 de abril de 1999, que dispõe sobre a Estrutura Administrativa e institui o Plano de Classificação de Cargos da Secretaria da Assembleia Legislativa do Estado de Goiás. O objetivo da matéria é promover uma reestruturação que melhor operacionalize os trabalhos de direção da nova Mesa Diretora da Assembleia, a fim de atender as demandas atuais, sobretudo em face da mudança para a nova sede, no Park Lozandes. 

Em resumo, as alterações se destinam à criação de Diretorias, Secretarias e Assessorias, com vistas à descentralização dos serviços antes concentrados em órgãos que foram concebidos para uma sede bem menor e que atualmente não comportam as demandas atuais da Assembleia Legislativa.

Neste sentido o projeto promove mudanças na Secretaria-Geral da Presidência para o controle das nomeações, exonerações, atribuições e revogações; na estrutura relativa à área de contratações da Casa, seguindo o princípio da segregação de funções, com a criação da Diretoria de Licitações.