Municípios contestam no TCU queda de receitas

Ao menos 29 municípios goianos devem questionar, junto ao Tribunal de Contas da União (TCU), as quedas que podem ter nos repasses do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) para este ano, devido à redução na quantidade de habitantes apontada na prévia da população divulgada pelo IBGE — a fatia do fundo, que representa boa parte das receitas de muitas cidades, depende do número de residentes.

A prévia da população se baseia nos questionários do Censo 2022 respondidos até o dia 25 de dezembro, e mostrou uma redução de habitantes em 129 cidades de Goiás, na comparação com a estimativa de 2021. A discrepância, segundo o instituto, se dá, principalmente, pela diferença de método entre o cálculo da estimativa, que é feita sobre o Censo de 2010, já defasado, e a prévia do Censo 2022.

“O problema é que, como a prévia é baseada em um censo não concluído (86,1%, no caso de Goiás), os dados não podem ser considerados para fazer as cidades perderem recursos”, diz Haroldo Naves (MDB), presidente da Federação Goiana dos Municípios (FGM), que disponibilizou um modelo de documento para que os prefeitos contestem os coeficientes junto ao TCU, o que pode ser feito até 26 de janeiro. Segundo a FGM, o tribunal ignora a Lei Complementar 165/2019, que impede perdas de repasses até que o censo seja atualizado.

A maior cidade com perda é Formosa, que recebeu R$ 63,1 milhões de FPM em 2022, mas receberia R$ 59,4 milhões, se fosse considerado o novo coeficiente . O município tinha estimativa de 125.705 habitantes em 2021 e, na prévia do Censo, apareceu com 112.542.