Congresso fecha acordo por PEC da Transição, com 1 ano de vigência

Parlamentares entraram em acordo com a equipe do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para aprovar uma PEC da Gastança desidratada, com um ano de duração e a redistribuição das emendas de relator, dispositivo que foi derrubado pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

Pelo arranjo, a PEC manterá o seu valor, mas terá duração de um ano —a proposta inicial teria dois anos. Também entrará no texto a decisão que os R$ 19,5 bilhões do Orçamento que eram designados para as emendas de relator serão divididos em outras duas emendas, as individuais e as de controle do governo federal.

“Metade será transformada em emendas individuais, impositivas, e a outra metade em RP2, programação normal do governo federal, que naturalmente vai colocar nos diversos ministérios, da conveniência do futuro governo”, afirmou o relator do Orçamento do próximo ano, o senador Marcelo Castro (MDB-PI).

“Vai ser por um ano [de duração], esse é o pensamento majoritário da Câmara, e vão ser retirados do texto os empréstimos internacionais”, completou o deputado Claudio Cajado (PP-BA). “Agora nós vamos consultar a bancada para ver quantos votos [tem para a PEC]”, afirmou José Guimarães (PT-CE).

Aval de Haddad

A duração de um ano foi confirmada ainda pelo futuro ministro da Fazenda, Fernando Haddad. Ele esteve presente na reunião que, nesta terça-feira (20), definiu o arranjo. O encontro começou por volta de 11h e aconteceu na residência oficial do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), com presença de lideranças parlamentares.

Com as mudanças, o texto será dividido e parte dele, as alterações feitas acerca das emendas parlamentares, precisará retornar para votação do Senado —mas segundo os parlamentares, já há acordo com o presidente da Casa, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), para que a proposta seja aprovada nesta semana.

As outras mudanças —no prazo e a exclusão dos empréstimos internacionais— devem ser feitas por supressão, ou seja, cortes no texto, o que permite que a PEC seja promulgada pela Câmara sem necessidade de retornar para o Senado.

Logo após o encontro, os líderes passaram a fazer ligações e enviar mensagens para os parlamentares de cada partido para anunciar o acordo e mapear quantos votos cada sigla dará à proposta.

A expectativa de deputados ouvidos pela reportagem é que a votação seja rápida, com cerca de 320 votos favoráveis. O único partido que mostrou resistência a uma parte do acordo foi o Novo.

Segundo líderes ouvidos reservadamente, Haddad se comprometeu a apresentar uma nova âncora fiscal no próximo ano, e o futuro presidente da Câmara só colocará em votação se houver um amplo acordo.

Com o acordo costurado por deputados, o Senado deve votar a nova versão da PEC ainda nesta semana.

Tebet disputa com PT a pasta da área social do governo Lula

A senadora Simone Tebet (MDB-MS) conversou nesta segunda-feira (19) com a presidente do PT, deputada Gleisi Hoffmann (PR), e reafirmou o desejo de comandar o Ministério do Desenvolvimento Social. A emedebista, porém, ouviu que comandar a pasta é uma demanda do PT, e que o novo governo foi eleito com o mote de combate à fome e, por isso, seria importante que o partido gerisse esta área. Central no futuro governo do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT), o ministério será responsável, entre outras políticas, pela recriação do Bolsa Família.

Tebet chegou a argumentar, segundo relatos, que ela poderia fazer uma gestão compartilhada e montar a equipe em conjunto com os petistas. A presidente do PT, por sua vez, reiterou que a decisão será tomada pelo presidente eleito e aproveitou o encontro para ouvir as expectativas da senadora para o futuro governo.

Um dos nomes mais cotados atualmente para o Desenvolvimento Social é o do senador eleito Wellington Dias (PT), ex-governador do Piauí. Na conversa com Tebet, foram citados alguns ministérios, como o do Meio Ambiente e até mesmo Indústria e Comércio. A senadora, porém, resistiria a ocupar a pasta do Meio Ambiente por avaliar que Marina Silva (Rede) é o nome preferencial para a pasta. Segundo aliados, Gleisi repassará a Lula o teor da conversa com Tebet e depois a própria senadora deverá se encontrar com o presidente eleito.A senadora acabou em terceiro lugar na corrida presidencial, com 4,2% dos votos e se engajou na campanha de Lula durante o segundo turno. Petistas acreditam que ela contribuiu para a eleição do petista e por isso, Lula gostaria de contemplá-la no governo.

Pessoas próximas à senadora, embora saibam da preferência pelo Ministério do Desenvolvimento Social, não descartam que ela tope assumir uma outra pasta. A decisão deve ser selada nesta semana, quando Lula anunciará uma série de ministros.

Além de Tebet, o senador eleito Renan Filho (MDB-AL) é outro emedebista que pode compor o governo. Petistas, entre eles o próprio Fernando Haddad (PT-SP), futuro ministro da Fazenda, têm tentado convencê-lo a assumir o Planejamento.

Educadores aprovam Camilo no MEC, mas preferiam Izolda

A escolha de Camilo Santana (PT) para assumir o Ministério da Educação (MEC) é vista como positiva pelos especialistas da área, mas não alcança uma unanimidade. Izolda Cela, atual governadora do Ceará, contava com uma torcida de peso. O presidente eleito, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), consolidou a escolha somente depois de uma conversa com Izolda, ex-pedetista e, hoje, sem partido, na noite desta segunda (19). Ela vinha sendo a favorita para chefiar a educação, porém, perdeu as chances no momento em que o PT reivindicou o comando do MEC. Camilo é a mais forte liderança do partido no Ceará.“Sou uma daquelas que preferia a Izolda, foi secretária de Sobral (CE), professora da educação básica e, como secretária estadual, criou o pacto pela alfabetização. Teve um papel importante em tornar o Ceará em um dos estados que mais alfabetiza no país”, afirmou Claudia Costin, diretora do Centro de Políticas Educacionais, da Fundação Getulio Vargas, e que esteve na equipe de transição conduzida pelo futuro vice, Geraldo Alckmin (PSB).

“Mas não achei a escolha do Camilo ruim, queria alguém que tivesse experiência em implementação de política educacional, isso demanda habilidade de operar o orçamento com a logística complexa da educação”, completa Costin.Com a nomeação de Camilo, Lula ofereceu para Izolda o cargo de Secretaria de Educação Básica.