Caiado vai discutir reforma do governo com base aliada

O governador Ronaldo Caiado (UB) afirmou aos deputados estaduais que votaram a favor da contribuição do agronegócio que compartilhará com eles a decisão sobre o envio da reforma administrativa, da qual também depende a reforma do secretariado para o segundo mandato. 

Caiado, que tem apontado interesse em compartilhar decisões com aqueles que seguiram a orientação palaciana na polêmica votação, avalia as possibilidades de encaminhar a proposta nas próximas semanas ou no ano que vem, quando a composição da Assembleia Legislativa será modificada. A informação foi confirmada pelo líder do Governo, Bruno Peixoto (UB), segundo o qual a expectativa é de que o assunto seja discutido em nova reunião do governador com os parlamentares de sua base na Alego, prevista para esta semana. “Todas as decisões serão tomadas em conjunto com a base, mas sou favorável a enviar todas as matérias ainda no mês de novembro”, diz. O governo discute criar, a partir da reforma, as secretarias de Planejamento, de Infraestrutura e de Emprego e Renda.

Outra decisão de Caiado, confirmada pelo presidente da Agência de Infraestrutura (Goinfra), Pedro Sales: o governo vai compartilhar com deputados federais e estaduais, além de prefeitos, na definição das obras que serão realizadas nos próximos quatro anos na pavimentação, duplicação e recuperação de rodovias no estado.

População aprova

“Muito inteligente essa contribuição. O fato de alinhar ela ao fundo com os benefícios fiscais foi uma jogada de mestre. A Assembleia Legislativa teve sensibilidade em perceber que é uma boa alternativa para o Estado”, opina internauta sobre a criação do Fundo Estadual de Infraestrutura (Fundeinfra). A iniciativa cria um fundo para a infraestrutura com contribuição do setor agropecuário e de minérios, destinação que será exclusiva para obras, especialmente de pavimentação e manutenção das rodovias goianas.

O respaldo da população ocorre após o Governo de Goiás encaminhar para apreciação da Assembleia Legislativa do Estado de Goiás (Alego) dois projetos de lei com a instituição do Fundeinfra. “Ano após ano a produção goiana é recorde em comparação com o ano anterior, registrando sempre alta de produtividade e da área plantada. O agro é sim capaz de contribuir para um Estado mais robusto”, ressalta outro internauta.

“O agronegócio gera riquezas e várias despesas nas estradas. Não tem como fazer melhoria sem receita. Se existe ganho no negócio, tem de contribuir pagando impostos”, assevera este outro usuário das redes sociais favorável à nova contribuição.

A contribuição proposta pelo Estado não terá incidência em toda a produção agropecuária. Apenas os produtores de milho, soja, cana de açúcar, carnes e minérios, os dois últimos somente para exportação, serão contribuintes do Fundeinfra. O setor está entre os menos tributados de Goiás. Em 2021, participou com 1,61% do total da arrecadação do estado. No último mês de outubro, a produção agropecuária aparece em quinto lugar no ranking de faturamento, mas despenca para nono quando avaliada a arrecadação de Goiás sobre os setores produtivos.

A estimativa do Governo de Goiás é arrecadar, via Fundeinfra, de R$ 700 milhões a R$ 1 bilhão, substancial para garantir os investimentos em infraestrutura que atenderão em boa parte o setor agropecuário. E esses investimentos ficariam prejudicados em função de um quadro de crise fiscal, provocado pela redução da alíquota de ICMS na comercialização de combustíveis, energia elétrica e de outros, com impacto negativo de aproximadamente R$ 4 bilhões para o Tesouro Estadual.

“A proposta é inteligente ao taxar os grandes produtores de soja, milho, cana de açúcar, carnes e minérios, uma vez que são os que mais lucram e menos pagam impostos!”, afirma outro usuário, que continuou: “que a fiscalização sobre o dinheiro arrecadado seja impositiva para evitar desvios”.

A instituição do Fundeinfra com captação de recursos para investimento em infraestrutura segue modelo praticado em outros estados – no Mato Grosso (MT), desde o ano de 2000; no Mato Grosso do Sul (MS), desde 1999; e no Maranhão (MA), onde o fundo foi criado há dois anos. Em Mato Grosso, por exemplo, o Fundo Estadual de Transporte e Habitação (Fethab) investiu, entre 2019 e 2022, R$ 5,6 bilhões em infraestrutura.

Caiado: “arruaceiros” não falam pelo setor agropecuário goiano

O governador de Goiás, Ronaldo Caiado (UB), falou sobre o episódio de invasão do plenário da Assembleia Legislativa de Goiás, quando um grupo de supostos produtores rurais, usando de violência, tomaram o plenário da Casa terça-feira (22/11) e impediram que a sessão ordinária que discutia projeto de autoria do Governo fosse votado. Os manifestantes estariam inconformados com a tramitação do projeto de lei que cria o Fundo de Investimento em Infraestrutura em Goiás (Fundeinfra), uma contribuição optativa e temporária, de até 1,65%, incidente sobre alguns produtos agropecuários, como soja, milho, cana-de-açúcar, carnes para exportação e minérios.Para Caiado, a ação antidemocrática, jamais vista no Estado de Goiás, não teria sido promovida por quem de fato representa o setor agropecuário. De acordo com o governador, a violência vista na Alego teria sido motivada pela ganância de atravessadores endinheirados, os quais, valendo-se do poderio econômico, mandaram que “peões” praticassem a balbúrdia naquele espaço reservado à democracia.“É o comportamento de um ganancioso que acha que com o dinheiro e com seus peões pode amedrontar os deputados. Sempre fui duro, mas sempre me curvei ao debate e ao painel. Nunca me propus a invadir plenário. Isso aí não representa a agropecuária de Goiás. Aquela cena representa um grande chefe de trading, que é o Rubinho, e seus peões. Tá comprando o mundo inteiro e levou os peões dele para fazer a agressão”, disse o governador à Coluna Giro, do jornal O Popular. O “Rubinho”, citado por Caiado, seria Rubens Prudente, da Ouro Branco Agronegócios.Ronaldo Caiado voltou a defender o Fundeinfra e ratificou que os recursos serão utilizados em prol do próprio segmento por meio de investimentos em infraestrutura, assim como já existe em Mato Grosso, Mato Grosso do Sul e Maranhão. O chefe do executivo goiano explicou que não se trata de uma contribuição definitiva, mas temporária. “Tem uma duração de quatro anos”, comentou ao indicar que, até lá, o Estado vai recuperar sua capacidade de arrecadação em face das recentes perdas devido à redução da alíquota de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) de combustíveis, energia elétrica e outros.A invasão ao plenário da Alego interrompeu a votação de terça-feira, mas ontem, 23/11, a sessão foi retomada e o projeto finalmente aprovado em segunda votação por 22 votos a favor e 14 contra. Caiado também reafirmou que a contribuição não vai alcançar produtos da cesta básica e nem tampouco a produção da Agricultura Familiar.